AÇÃO DA GAJ
A possibilidade de ajuizamento de ação buscando a transformação da GAJ em Vencimento e a busca da continuação do pagamento dos Quintos, ambas objeto de reuniões setoriais com a categoria este ano, encontram-se em andamento.
Importante destacar que o Sintrajusc já protocolizou requerimentos administrativos nos três ramos do judiciário federal catarinense (TRT, TRE e JF) buscando o reconhecimento da natureza de vencimento básico da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e sua incorporação na base de cálculo dos adicionais e gratificações recebidas pelos servidores do Poder Judiciário da União em Santa Catarina.
A questão da GAJ foi encaminhada no sentido de acompanhar as ações já ajuizadas pelo Sintrajufe/RS e Sindifisco Nacional, e encontra-se ainda sem decisão efetiva. Na reunião setorial foi deliberada realização de novo encontro em setembro, a fim de avaliar a possibilidade de o Sintrajusc entrar com ação própria.
QUINTOS – Justiça Federal
A questão dos Quintos foi encaminhada da seguinte forma: que se utilizariam todas as etapas possíveis, iniciando-se por um mandado de segurança da Fenajufe já proposto, e que a iniciativa deveria ser integrada, a fim evitar que ações de vários sindicatos pudessem obter uma decisão desfavorável.
No dia 09/08, a Fenajufe protocolou no STJ referido processo com o objetivo de suspender os efeitos da decisão do CJF, que determinou a suspensão de pagamento dos Quintos a partir de 11/2019. O número do mandado é MS 25350/DF.
