O Sintrajusc está acompanhando de perto a situação do pagamento dos valores retroativos e atualizados referentes à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), já reconhecido como de direito dos servidores e servidoras, nas três justiças.
Na Justiça do Trabalho, que emitiu comunicado nesta sexta-feira (11), a informação é que o pagamento da VPI deve ocorrer até o fim do mês, depois da folha normal.
Na Justiça Eleitoral, os cálculos estão sendo realizados para verificação de disponibilidade orçamentária. Ainda não há definição de data de pagamento.
Na Justiça Federal, terça-feira, 8, em reunião com os Sindicatos, o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros, confirmou que os valores serão pagos na folha de outubro. A JF está solicitando a assinatura de uma declaração que visa evitar o pagamento em duplicidade. A avaliação da Assessoria Jurídica do Sintrajusc é de que não há empecilho para a assinatura porque a ação do Sintrajusc sobre o tema é coletiva, então os substituídos, individualmente, não têm ação. O único cuidado que se deve ter é se o servidor, individualmente, tiver ação. Daí, se for receber os mesmos valores na via judicial, deverá alertar a Administração.
O Sintrajusc tem sistematicamente cobrado as Administrações e os tribunais suoeriores para que façam os pagamentos, visto que há ligeireza quando se trata de pagamento a magistrados para os benefícios autoconcedidos.
O pagamento relativo à VPI é resultado da nossa luta coletiva junto às Administrações e aos tribunais superiores. Por isso, contamos com você para fortalecer ainda mais o nosso Sindicato. Se ainda não é sindicalizado e sindicalizada, a hora é agora!
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