Em 25 de outubro, por ocasião da 19ª Plenária da Fenajufe, foi deliberado que a diretoria da Federação encaminhasse proposta de anteprojeto de lei para alterar o inciso II do artigo 8º da Lei 11416/2016, com a exigência de nível superior para o ingresso no cargo de Técnico Judiciário. A avaliação foi que este é o caminho para que os Técnicos Judiciários recebam salários compatíveis com suas funções.
No dia seguinte, a Fenajufe propôs o anteprojeto e solicitou audiência com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para discutir as questões relativas à proposta.
Em contato com a Fenajufe, verificamos que o STF não fez nenhum retorno em relação ao protocolo. Em outros contatos, verificamos que o anteprojeto está tramitando internamente no STF.
No dia 16 de dezembro, em Brasília, na mesma sessão da CTASP que analisou o PL 2648, foram analisados também os PLs de plano de carreira do MPU (7919/2014), da Câmara dos Deputados (2742/2015) e do TCU (2743/2015).Nestes três PLs havia emenda de exigência de nível superior para os Técnicos. Em todos, embora não aprovados face “à conjuntura adversa”, as falas dos deputados foram no sentido da justeza do pedido.
Parece-nos então que a ideia de retirada das Emendas do PL 2648/15 pela categoria e a decisão da Plenária da Fenajufe de propor PL específico para o nível superior para os Técnicos foi a mais acertada.
A questão do nível superior é oportuna e certamente será uma das frentes de luta para o ano de 2016.
