No domingo, 6, Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retomaram as conversas que apontam para o fim da estabilidade dos servidores públicos. Em um encontro fora da agenda oficial, no Palácio do Alvorada, eles trataram do envio, nos próximos dias, da reforma administrativa ao Congresso. As informações são dos jornais O Globo e Correio Braziliense e a reunião tratou, ainda, da criação de gatilhos para controlar as despesas obrigatórias do governo, que podem incluir inclusive a redução de salários dos servidores.
Sem detalhar a proposta de reforma administrativa, Maia se deteve, em declarações posteriores à reunião, aos limitadores de despesas. Conforme o presidente da Câmara, a tendência é de tramitação tranquila tanto na Câmara quanto no Senado. Maia também afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) necessária para aprovar os gatilhos pretendidos deve ser fatiada para tramitar paralelamente na Câmara e no Senado, e que propostas que reduzam despesas são prioridade. Na prática, o que o governo e seus aliados no Congresso apontam é para a destruição do serviço público, a precarização das condições de trabalho dos servidores e o enfraquecimento dos serviços prestados pelo Estado à população que deles necessita.
A reforma administrativa
Com a reforma administrativa, o governo pretende criar um formato de contratação por tempo indeterminado, que valeria a princípio para novos servidores e que traria maior facilidade para demitir. Embora essa medida em especial não se refira aos atuais servidores, geraria grave instabilidade para toda a estrutura do serviço público e significaria o fim progressivo de um mecanismo importante para a democracia, abrindo ainda mais espaço para a ingerência de governos sobre as dinâmicas fundamentais do Estado. Além disso, segue em tramitação no Congresso o PLS 116/2017, que condiciona a manutenção dos cargos a avaliações de desempenho, atacando a estabilidade mesmo para os servidores que já estão na ativa.
É importante lembrar que estabilidade existe para que servidores não sejam demitidos sempre que um novo governante é eleito e o protege de diversas pressões indevidas. Ela garante que a máquina do Estado não pare de funcionar e é adotada, em maior ou menor grau, na maioria dos países. Quem perde com esse ataque à estabilidade não são apenas os servidores, mas a própria população.
Ao mesmo tempo, a reforma que o governo prepara reduziria as carreiras de 117 para “20 ou 30”, conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo, permitindo um remanejamento mais fácil de servidores. Esse processo geraria maior precarização do trabalho, assim como daria mais poder às chefias e aos governantes. Trata-se de parte de um processo de esfacelamento da vinculação dos servidores ao próprio trabalho e de criação de competição interna, já que o governo também pretende criar um sistema de pontos para avaliação de desempenho que impediria que o gestor pudesse dar nota máxima para todos – o que, obviamente, geraria afastamento e desunião entre os colegas, favorecendo, por exemplo, o assédio moral e as cargas excessivas de trabalho.
A reforma também propõe a redução dos salários de entrada e uma “reorganização” das tabelas remuneratórias – na prática, salários mais baixos e trabalho mais precarizado –, assim como a extinção da progressão automática por tempo de serviço e o aumento do período de estágio probatório.
Sintrajusc promove encontro sobre ataques aos direitos trabalhistas e a defesa da JT
No dia 16 de outubro, o Sintrajusc promove Encontro Estadual em Defesa da Justiça do Trabalho, que terá como palestrante o Desembargador Marcelo José Ferlin D´Ambroso, do TRT4. O encontro será às 18 horas no auditório do TRT-SC (a confirmar).
Ao final da atividade, os colegas presentes também irão escolher cinco delegados para o Encontro Nacional de Servidores da Justiça do Trabalho, promovido pela Fenajufe, que será nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasília.
Sintrajufe com edição do Sintrajusc
