10 anos de chacina de Vigário Geral
Na madrugada do dia 29 de agosto de 1993, a favela de Vigário Geral no município do Rio de Janeiro, foi invadida por um grupo de aproximadamente cinqüenta homens encapuzados e fortemente armados, que arrombaram casas e assassinaram vinte e um moradores – jovens, adultos e crianças – atingindo famílias inteiras. Outros quatro moradores, vítimas do mesmo acontecimento, sobreviveram.
Este ato ocorreu em represália à morte de quatro policiais militares, atribuído a traficantes daquela região, numa praça da mesma favela, denominada “Catolé do Rocha”, no dia anterior.
A partir das primeiras investigações vai sendo evidenciado o envolvimento de policiais civis e militares na chacina, se chegando à totalização de trinta e três acusados, no processo intitulado Vigário Geral I. Dentre esses, apenas dois foram condenados, dezoito foram absolvidos, cinco morreram, três estão foragidos, três foram soltos por habeas corpus, um não foi julgado por falta de provas e um ainda guarda julgamento.
É importante salientar que os julgamentos têm sido constantemente adiados na justiça, o último ocorreu no dia 23 de julho e nove policiais militares foram absolvidos, na segunda fase do processo denominado Vigário Geral II.
Vale o registro de que a Chacina de Vigário Geral, ocorreu durante o segundo governo de Leonel Brizola, no interior do qual a questão dos direitos humanos tinha centralidade, ainda que na instância de execução da política de segurança pública, esta valorização fosse continuamente refutada por parte dos agentes policiais.
Alguns meses após o ocorrido, treze policiais militares foram expulsos da corporação. Membros da corporação policial recorrem aos meios de comunicação, acusando a existência de um “complô” contra a corporação, insistindo na negação da responsabilidade policial quanto aos extermínios.
No entanto, o teor do que circulará no âmbito da imprensa, aponta para a existência de cerca de quinze grupos de extermínio só do estado do Rio de Janeiro. No seu interior estariam envolvidos policiais, políticos e empresários, ligados pelo interesse e atuação junto ao contrabando de armas e tráfico de drogas.
No âmbito da justiça, parecer da Defensoria Pública e Procuradoria Geral aponta o Estado como responsável pelo massacre; o Procurador Geral da Defensoria orienta as famílias vitimadas a pedirem indenização ao Governo do Estado.
Para além da repercussão interna, a Chacina ganha também repercussão internacional. Entidades de Direitos Humanos acusam a polícia brasileira por massacres consecutivos, e o governo, de impotência frente as crescentes formas de violência no país. A Anistia Internacional, assume concretamente em relação a esta chacina, a escuta dos relatos de parentes de vítimas.
A chacina completa 10 anos e lembrando esse lamentável episódio diversas entidades do movimento social e de direitos humanos conclamam a população para o Dia de Luta do Povo do Estado do Rio de Janeiro Contra a Violência.
No dia 29, às 14h30, haverá uma Sessão Solene, na Assembléia Legislativa e às 16h30 sairá da ALERJ uma passeata.
Texto produzido pelas entidades que convocam o ato)
Fonte: Rápido CUT/RJ.
