Em Assembléia Geral nesta quinta-feira, dia 17, no TRT, os servidores da Justiça do Trabalho aprovaram o retorno ao trabalho nesta sexta-feira, dia 18, com realização de Assembléia na próxima quarta-feira, dia 23, às 14 horas, no TRT, seguida de Ato pelo PCS.
Em Assembléia Setorial os servidores do TRE decidiram manter a Greve, com nova avaliação nesta sexta-feira, dia 18.
Vários servidores se manifestaram na Assembléia. A avaliação predominante foi a de que havia dificuldade de manter o movimento diante do atual quadro reduzido de participação. Mas os servidores também destacaram que, em nível nacional, a Greve está forte em parte dos Estados e esse é um ponto importante para o movimento.
Em todas as falas, porém, foi ressaltado o empenho dos servidores que, desde 6 de maio, pararam as atividades e foram para a frente de seus locais de trabalho, enfrentando o mau tempo e as ameaças das chefias.
Agora, a Coordenação do Sindicato pré-agendou para quarta-feira, 23, reunião com a Administração do TRT para negociar os dias parados. Também há outro motivo para a mobilização nesse dia. Conforme conversa da Assessoria Jurídica da Fenajufe com o Ministro Castro Meira, do STF, relator dos agravos impetrados pela Federação contra as liminares que limitaram o direito de Greve na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral, há a intenção de julgar os agravos na Sessão do dia 23 de junho. O número das petições é 7933 (JE) e 7939 (JT).
Nesse momento é fundamental que os servidores – inclusive os que não participaram da Greve – se mantenham mobilizados em SC, usando a camiseta e participando de Atos, porque sair da Greve não significa sair da luta.
O Projeto de Lei nº 6613/09, que revisa o PCS dos servidores do Judiciário Federal, chegou nesta quinta-feira, 17, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde tramitará a partir de agora. O PL foi aprovado, por unanimidade, na sessão desta quarta da Comissão de Trabalho e Serviço Público.
De acordo com o assessor parlamentar Alexandre Marques, agora será aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para que os deputados da CFT possam apresentar emendas ao PL. O relator do projeto ainda não foi designado, mas a Fenajufe manterá contato na Comissão de Finanças e, assim que isso for definido, informará à categoria.
Está na página do Sindicato um artigo do Juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior, titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí e professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP. Ele analisa o direito de Greve e deixa muito a pensar (e a agir) nesses tempos em que o Judiciário criminaliza fortemente a luta dos trabalhadores. Dois trechos:
“A greve vista, pela ótica do Direito Social, conseqüentemente, é um instrumento a ser preservado. Ao direito não compete limitá-la e sim garantir que possa ser, efetivamente, exercida, e a forma mais rudimentar de cumprir esse objetivo é não impor aos trabalhadores o sacrifício do próprio salário do qual dependem para sobreviver. O direito não pode meramente fixar os contornos de um jogo no qual quem pode mais chora menos. O que o direito deve fazer é permitir que o jogo seja jogado, atribuindo garantias aos trabalhadores para que o valor democrático possa ter um sentido real.”
“Negar aos trabalhadores o direito ao salário quando estiverem exercendo o direito de greve equivale, na prática, a negar-lhes o direito de exercer o direito de greve, e isto não é um mal apenas para os trabalhadores, mas para a democracia e para a configuração do Estado Social de Direito do qual tantos nos orgulhamos!”
Greve e salário
Revisão salarial
