Trabalhadores de várias categorias estão em Greve neste dia 19 (segunda-feira) em defesa da nossa aposentadoria. Faça parte deste dia histórico!
A orientação é para que todos os servidores se dirijam ao prédio do TRT Esteves Júnior, onde haverá Ato às 15 horas e Assembleia às 16h30. Às 17 horas começa a caminhada em direção ao Centro da Capital para o Ato Unificado. O transporte da Justiça Federal para o TRT sairá às 13 e às 15 horas. Na segunda-feira, o Ponto de Greve estará disponível no TRT. Às 13 horas também haverá Reunião Setorial na frente do TRE-SC para debater questões administrativas daquela justiça.
Já está confirmada paralisação do magistério estadual, dos trabalhadores do transporte da Grande Florianópolis, da saúde, da Casan, do Deinfra, da Celesc, da Eletrosul, da Previdência Social e os servidores da capital. Outras categorias estão em Assembleia nesta quinta-feira. Em Chapecó, as atividades iniciam às 9 horas de segunda na Praça Coronel Bertaso. Em Criciúma, a concentração será a partir das 8 horas em frente à agência do INSS.
Votação do projeto
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta sexta-feira (16), em entrevista coletiva, que a votação da autorização ou não do decreto presidencial sobre intervenção federal na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro restringe o calendário de votação da reforma da Previdência. Maia lembrou que o decreto impede o Congresso de aprovar emendas constitucionais, como a da Previdência, cuja retomada de análise na Câmara estava prevista para a próxima segunda-feira (19). A Constituição Federal não pode ser emendada durante a decretação de estados de sítio, de defesa ou de intervenção federal.
Ele informou que Casa deve votar a autorização na segunda-feira (19) à noite ou na terça (20) pela manhã. Assim que for votado, o texto será encaminhado para votação pelos senadores. Segundo Maia, ainda será analisado se durante a vigência do decreto a Câmara ficará impedida apenas de votar emendas constitucionais ou se não poderá nem mesmo discuti-las.
Mesmo assim, o presidente da Câmara, segundo a Agência Câmara de Notícias, não acredita que seja viável votar a reforma da Previdência após fevereiro. “O prazo-limite para análise da reforma da Previdência é este mês”. De acordo com o presidente, a previdência é uma pauta de fevereiro e vários parlamentares da base, mesmo favoráveis ao texto da reforma, se sentem desconfortáveis em começar a votação em março. Na tarde desta sexta-feira, Michel Temer chegou a afirmar que suspende a intervenção no RJ se houver condições para votação do projeto.
Portanto, apesar do clima de instabilidade em Brasília, o projeto de reforma da Previdência continua no Congresso. A hora da pressão é agora para enterrar de vez a PEC 287/2016!
Observação: lembre-se de vestir a camiseta contra a PEC 287!
