A greve dos servidores do Judiciário Federal em São Paulo está suspensa, mas o estado de greve é mantido, com um Apagão na próxima sexta-feira, 3. No mesmo dia, haverá um ato no TRE às 12h, e uma nova assembleia, às 14h, que vai avaliar a continuidade da mobilização e eventuais fatos novos em relação ao projeto salarial.
Depois da assembleia, os servidores seguirão para um ato no TRF-3, na Avenida Paulista, para protestar contra a liminar expedida no último domingo pelo desembargador Cotrim Guimarães. A liminar, veiculada pela mídia, proibiu os servidores do TRE de entrarem em greve, sob pena de multa de R$ 300 mil por dia ao sindicato, entre outras punições.
“Foi a decisão mais abusiva e restritiva ao direito de greve que já se abateu sobre os trabalhadores”, disse Adilson Rodrigues, diretor da Fenajufe, durante a assembleia que aprovou os próximos passos da mobilização.
Realizada em frente ao prédio do TRE na rua Francisca Miquelina, a assembleia reuniu centenas de servidores das Justiças Federal e Trabalhista, da capital, do interior e da Baixada Santista, além dos colegas da Eleitoral.
Já nesta quarta-feira, 1º de outubro, um ato público diante do TRT-2, às 12h, prestará homenagem ao servidor e diretor de base do Sintrajud Edélcio Ribeiro, morto na semana passada. O ato marcará também o repúdio da categoria ao comportamento da administração do TRT-2, que manteve o Tribunal funcionando enquanto o corpo do servidor jazia no próprio local de trabalho.
Provocações
A assembleia desta terça-feira começou sob tensão, insuflada por um policial militar à paisana, que queria impedir a ocupação da frente do TRE. Ele chegou a discutir com diretores do sindicato, mas os servidores se mantiveram firmes na decisão de não aceitar provocações.
Afrontados e aviltados pela liminar, os servidores do Eleitoral entraram para o trabalho sob aplausos, antes de encerrada a assembleia. “Vamos trabalhar porque somos responsáveis, mas a festa da democracia não será uma festa para nós”, lamentou uma servidora do TRE, referindo-se às eleições do próximo domingo.
Nesta semana, os servidores do TRE farão “apitaços” diariamente antes de entrar para o trabalho, durante quinze minutos, das 11h45 às 12h, na quarta e na quinta-feira. Na sexta-feira, embora não participem do Apagão, os colegas do Eleitoral estarão na assembleia.
Absurdo jurídico
A liminar concedida no domingo, além de proibir totalmente a greve (sem estabelecer nem mesmo um percentual mínimo de funcionamento dos serviços), impôs a multa ao Sindicato e, em regime de solidariedade, aos servidores.
“A liminar é uma excrescência, um absurdo no mundo jurídico!”, bradou o servidor da JT e diretor do Sintrajud Romeu Meirelles. “Como pode definir a pena sem lei anterior para essa definição? Como pode a pena ultrapassar o apenado e atingir todos?”, indagou.
“Tudo o que foi colocado na liminar é político, não tem fundamentação legal”, acrescentou o servidor da JF Dalmo Duarte.
Outros estados
Para Adilson Rodrigues, a suspensão da greve representa um “recuo tático” da categoria, para acumular forças e fazer um grande Apagão nas Justiças Federal e Trabalhista na sexta-feira, quando uma nova assembleia será realizada diante do TRE. Ele observou que, apesar do revés sofrido com a liminar judicial, o movimento dos servidores ganhou apoio de outros estados.
Os servidores dos TRE´s de Minas Gerais e do Paraná decidiram paralisar suas atividades nesta quarta-feira, quando também serão realizadas assembleias em outros estados, como no Espírito Santo. No Rio Grande do Sul, os servidores já têm uma assembleia marcada para esta quarta-feira e um Apagão no dia 8, como informou o coordenador do Sintrajufe-RS Fagner Azeredo, que também compareceu à concentração no TRE.
“São Paulo hoje está lutando pela categoria do Brasil inteiro”, declarou Azeredo. “Estou muito emocionado por estar nesta assembleia e ver a mobilização dos companheiros, mesmo com a repressão que o TRE de São Paulo está fazendo”, afirmou.
De Brasília, chegaram informações de que os servidores do TSE teriam uma assembleia para discutir o que fazer em apoio aos colegas de São Paulo, mas que estavam sendo impedidos pelo presidente do Tribunal, Dias Toffoli.
Repúdio
A intimidação e as tentativas de desmobilizar os servidores foram recorrentes também no TRE nos últimos dias. Servidores foram chamados para conversar com a administração do Tribunal, na presença de todos os secretários, a fim de acabar com a greve sem a intermediação do sindicato.
Ainda no final de semana, o Tribunal encaminhou ofício ao TSE cobrando a criação de funções comissionadas (FCs) e cargos em comissão (CJs) nos tribunais superiores. Foi uma tentativa apressada de mostrar que a administração faz alguma coisa pelos servidores. Mas o ofício, evidentemente equivocado, logo depois desapareceu da intranet do TRE.
É importante lembrar que a presidência do TRE foi informada no dia 1º de agosto sobre as reivindicações da categoria em uma reunião entre a juíza assessora da presidência, Dra. Carla Themis, e diretores do Sintrajud. Isso não foi suficiente, para que, dois meses depois, o Tribunal viesse mostrar descaso e desconhecimento das reivindicações.
Outra tentativa de intimidação ocorreu na segunda-feira, com um comunicado assinado pelo presidente do TRE e dirigido aos secretários, assessores e chefes de cartório. De acordo com o documento, todas as ausências de servidores a partir do dia da greve deveriam ser informadas à Diretoria Geral. A Coordenadoria da Secretaria de Tecnologia de Informação reforçou a orientação do comunicado em cada departamento do TRE.
Esse tipo de atitude foi repudiada pelos servidores durante a assembleia. Eles também referendaram a nota de repúdio contra o anúncio institucional do TSE, que ignora a participação dos servidores da Justiça Eleitoral na preparação das eleições.
Foram aprovadas ainda moções de repúdio ao desembargador Cotrim Guimarães, do TRF-3, que expediu a liminar proibindo a greve; à administração do TRE, por tentar impedir a instalação da assembleia e intimidar os servidores, e à direção geral do TSE, por impedir que seus servidores se reunissem para manifestar apoio aos colegas de São Paulo.
As declarações do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, contra o direito de greve dos servidores públicos, também mereceram uma nota de repúdio da assembleia.
Fonte: Sintrajud/SP
