Por Marcela Cornelli
A greve dos policiais federais completa nessa semana 60 dias. A Federação Nacional dos Policiais Federais anunciou que vai pagar pelo menos 50% do salário dos agentes federais de três estados – Distrito Federal, Pernambuco e Santa Catarina – justamente onde ainda não há uma definição jurídica sobre o movimento. O anúncio foi feito neste domingo (2/5) por Francisco Carlos Garisto, presidente da Fenapef.
No sábado (1º/5), o ministro José Dirceu, em entrevista à revista Consultor Jurídico concedida na festa da CUT na avenida Paulista, em São Paulo, mostrou-se surpreendentemente contrário às ações da Fenapef no comando de greve dos federais. José Dirceu é amigo pessoal de Garisto e chegou a indicá-lo para a diretoria da PF, quando o PT montava sua equipe de governo. Agora Dirceu vindica um confronto legal com os federais grevistas até a última instância.
“A greve da Polícia Federal está num ponto morto. O governo não negocia mais. O ministro Márcio Thomaz Bastos já deixou claro isso, porque o governo fez uma proposta mais do que razoável, de 17%, constituiu uma comissão para refazer a Lei Orgânica e criar uma carreira única. Os agentes não aceitaram a proposta e continuam em greve. Já houve uma substituição dos agentes pela Infraero e pelos delegados dos aeroportos, o ponto vai ser descontado, o governo vai tomar todas as medidas legais para garantir os serviços essenciais da população. Aliás o presidente já determinou que no governo, com os funcionários públicos, com o Fórum Nacional do Trabalho, se discuta a regulamentação de lei de greve para os serviços essenciais no país, o que não foi regulamentado até hoje”, disse José Dirceu à revista Consultor Jurídico.
Garisto rebateu as críticas de José Dirceu, inclusive revelando que na sexta-feira o advogado da Fenapef em São Paulo, João Piza, ex-presidente da seccional paulista da OAB, conseguiu obter, na Justiça Federal, ordem para que o ponto dos federais não seja cortado. Eis a avaliação de Garisto:
“Proibir a greve no serviço da PF? Vai ser outro erro do governo. O governo vai querer entrar com projeto de lei para proibir a greve dos policiais, mas a Constituição libera a greve, ela é legal pela Constituição. Isso é uma balela do governo, ganharemos deles na Justiça com facilidade. Eles do governo teriam que entrar com reforma constitucional para proibir a greve no funcionalismo público, pois nenhuma regulamentação pode vedar o que a Constituição autoriza.
Na sexta obtivemos vitória em sede de reconvenção com pedido de tutela específica feito pelo João Piza para não cortar nosso ponto. O juiz proibiu o corte do nosso ponto até o dia 26 de abril, quando a AGU conseguiu efeito suspensivo em agravo de instrumento por ela formulado. A decisão estão suspensa por conta de embargos de declaração. O ponto em São Paulo está garantido março todo e até o dia 26 de abril. Causa estranheza a frase do ministro José Dirceu. Ele sempre foi favorável à carreira única, de nível superior, sempre nos deu apoio, e sabe que ganhamos em 24 estados — só falta agora em Brasília, Pernambuco e Santa Catarina. Vamos nesses estados pagar no mínimo 50% dos salários, para ajudar os agentes nas contas de água, luz, escola das crianças, etc. São Paulo não está ilegal na greve. Não deram resultado as estratégias do governo. O que vai dar resultado será a negociação democrática que o PT ensinou para todos sindicalistas do Brasil”.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 03 de maio de 2004
