Por Marcela Cornelli
O fim da polêmica em torno da Medida Provisória (MP) que libera o cultivo de soja transgênica no País na safra 2003/2004 parece estar longe. Três procuradores da República já disseram que podem entrar na Justiça contra a MP assinada pelo vice-presidente José Alencar.
O Greenpeace também considera equivocada a atitude do governo federal de liberar o cultivo de soja transgênica sem estudo de impacto ambiental (EIA), enquanto o Ministério Público analisa a possibilidade de elaborar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a medida.
“Estamos estudando qual medida tomar, mas consideramos um equívoco o cultivo sem estudo prévio do impacto ambiental, como diz a lei”, afirmou Tatiana Carvalho, da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace.
Segundo ela, a medida do governo fere resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), por não prever o EIA, e não respeita decisão judicial de primeira instância, ainda em vigor, proibindo o cultivo da soja da Monsanto. “A medida é ilegal.”
A ativista considera, no entanto, que a questão da rotulagem foi preservada, apesar de não ter havido menção sobre isso na MP.
“Como o texto não revogou a lei anterior, que autorizou a comercialização da safra passada, a rotulagem ainda é obrigatória. Só esperamos que o governo comece a fiscalizar”, afirmou.
A assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República informou que o procurador geral, Claudio Fonteles, está analisando a MP e definirá somente na semana que vem se entrará com uma Adin.
Na última sexta-feira (26/9), o procurador da República Aurélio Rios disse que entrará na Justiça, até o fim desta semana, para derrubar a medida provisória. Para ele, os agricultores que assinarem o termo de compromisso para terem direito ao uso de semente estarão admitindo culpa pelos crimes de contrabando, uso de sementes não-licenciadas e uso de agrotóxicos não-registrados. Isto porque as sementes usadas no RS vieram da Argentina e entraram no Brasil clandestinamente.
Rios disse ainda que a Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag) também entrará com recurso contra a medida provisória.
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, já havia afirmado na semana passada que examinaria a validade jurídica da MP após sua edição e, se necessário, entraria no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade.
Para Fonteles, a liberação do plantio de sementes geneticamente modificadas envolve questões polêmicas como garantias de preservação do meio ambiente e de saúde da população e a existência de uma sentença judicial que estabelece essa proibição.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também é contrária à MP e disse que a iniciativa é um duro golpe contra o estado democrático de direito, já que ignora e desrespeita uma decisão judicial em vigor que proíbe o cultivo e a comercialização de organismos geneticamente modificados no Brasil.
“A medida é autoritária e viola o princípio fundamental da democracia, que é o respeito às decisões do Judiciário”, afirmou o presidente da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues.
Ele criticou o Executivo por instigar os agricultores a plantar soja transgênica e prometeu recorrer ao STF. “A MP não pode ignorar a autoridade das decisões judiciais, afinal a Constituição não considera apenas dois poderes (Legislativo e Executivo)”, concordou o desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília.
Já o procurador da República Nicolao Dino, presidente da Associação Nacional dos Produradores da República (ANPR), considera a MP 131 inconstitucional.
“A medida contraria a Constituição por afastar a exigência de estudo de impacto ambiental no caso do plantio de soja geneticamente modificada em 2003, ao mesmo tempo em que reconhece o potencial danoso de tal prática a partir da safra de 2004”, informou Dino, por meio de sua assessoria.
“Além disso, a medida autoriza o plantio de sementes de soja trangênicas que foram contrabandeadas, buscando dar respaldo a uma atividade que desde sua origem se revela ilegal.”
Fonte: Site Portal Popular
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