09.01.2014
Gratificação Judiciária
UNIÃO RECORRE NO PRIMEIRO DIA DO PRAZO E PEDIDO DE ALVARÁS AINDA NÃO FOI DESPACHADO.
Recurso Especial da União.O acórdão do TRF que acolheu os embargos infringentes do SINTRAJUSC foi publicado nesta quarta-feira, 08.01.201, e, ao final do dia, a União apresentou Recurso Especial. A peça ainda não foi juntada aos autos, e por isso não se sabe que argumentação foi utilizada.
Possibilidade de efeito suspensivo. Uma vez apresentado o Recuso Especial, é possível que a União requeira ao Presidente do TRF a concessão de efeito suspensivo, trancando outra vez a execução. Também existe a possibilidade de esse efeito ser buscado através de uma ação cautelar diretamente frente à Presidência do STJ.
Pedidos de alvará não foram despachados. Embora tenham sido apresentados logo depois da decisão do TRF, datada de 12 de dezembro, os pedidos de liberação dos precatórios e RPVs à disposição do Juízo ainda não foram despachados. O Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO, titular da 3ª Vara de Florianópolis, em audiência com os advogados do Sindicato, em 17.12, argumentou que, se deferisse o pedido, não haveria tempo de elaborar os alvarás antes do recesso, e que utilizaria esse período para uma melhor análise do processo e então decidiria o requerimento.
Monitoramento. Os escritórios MARINONI ADVOCACIA e PITA MACHADO ADVOGADOS fazem monitoramento permanente dos andamentos processuais e estão prontos para intervir assim que necessário. Nesta quinta-feira, 09.01, será buscado acesso ao inteiro teor do recurso da União. Novas informações serão divulgadas a qualquer momento.
Fonte: Pita Machado Advogados
