22.04.2015
GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA
PAGAMENTO DO PRINCIPAL NA RETA FINAL. A quase totalidade dos servidores que tiveram precatórios inscritos em 2012 e 2013 já receberam o valor do principal e juros da Gratificação Judiciária. Restam apenas as situações particulares a serem resolvidas, como nos casos em que houve o ajuizamento anterior de ações individuais, julgadas improcedentes (alegação de coisa julgada, pela União), sucessão por morte, etc.
INICIAM OS PEDIDOS DE LIBERAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE PSS. Por conta disso, a Assessoria Jurídica do Sintrajusc já começou a requerer, em cada processo, a liberação das diferenças de PSS, retidas a maior. O pedido é necessário porque houve retenção, provisoriamente, de 11% sobre o valor total executado, inclusive juros, a fim de permitir a liberação mais rápida do principal.
CÁLCULOS INDIVIDUAIS. O PSS é calculado no regime de competência, como se incidisse na época em que devida cada parcela. E ao tempo da Gratificação Judiciária (1990-1996), vigoraram diferentes alíquotas (6%, depois 12%, 6% outra vez, e finalmente 12%), exigindo apuração individual. Além de excluir os juros da base de cálculo, é preciso aplicar esses percentuais, mês a mês.
PSS MENOR DO QUE 11% DO PRINCIPAL. O resultado, no geral, é de um recolhimento menor que 11% sobre o principal atualizado. O percentual deverá ficar abaixo de 9% para quem trabalhou durante todo o período da Gratificação.
JUROS REPRESENTAM 60% DO VALOR RETIDO. Afora a discussão sobre o percentual, já é certo que o PSSS não deverá ser cobrado sobre os juros pagos. Como os juros representam mais da metade dos valores recebidos, então pelo menos 60% do que foi retido a título de PSS deverá ser devolvido, sem controvérsia.
PREVISÃO. Não há como assegurar uma rápida decisão desses pedidos. A advogada BRENDALI FURLAN, Coordenadora do Setor de Execuções da PITA MACHADO ADVOGADOS, avalia que o Juízo dará vista dos cálculos à União e, se houver divergência, ainda ouvirá a Contadoria. “Uma estimativa realista indica que as primeiras decisões devam ocorrer ainda no primeiro semestre do ano”, afirma ela.
Fonte: PITA MACHADO ADVOGADOS
