O encerramento do II Seminário Nacional dos Agentes de Segurança, realizado no dia 11 de agosto e promovido pela Fenajufe em parceria com a Agepoljus, foi marcado por um grande debate promovido pelos participantes do evento, que lotaram o auditório da Escola Superior da Magistratura. O último painel abordou a implementação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal e teve como palestrante o coordenador-geral da Fenajufe Roberto Policarpo.
Após a palestra do diretor da Federação, os participantes fizeram várias perguntas sobre como ficará o cargo de agente de segurança após a implementação do PCS, em especial com a criação da Gratificação de Atividade de Segurança [GAS]. Durante o debate, vários servidores falaram da realidade de hoje do agente de segurança, como muitos que são obrigados e prestar serviços particulares para juizes, com uma carga horária que às vezes passa de 12 horas diárias, e outros que estão desviados de função.
Em relação à GAS, alguns participantes questionaram como será sua implementação, uma vez que no projeto em tramitação no plenário da Câmara explicita somente o parcelamento da GAJ [Gratificação de Atividade Judiciária]. Outros ressaltaram, portanto, a importância de constar da regulamentação do PCS a determinação de que somente receberá a gratificação aquele que estiver no exercício da função de segurança.
“Acho que a gente tem que encaminhar uma interpretação por escrito determinando que a gratificação seja exclusiva daqueles que estão lotados na segurança, até para estimular aqueles que estão prestando serviços nos gabinetes a voltarem para o seu setor e também para terem a formação adequada”, defendeu Valter Nogueira, diretor do Sisejufe/RJ e agente de segurança na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Outro questionamento feito por vários dos presentes foi se o agente de segurança continuará recebendo a GAS quando se aposentar. Roberto Policarpo respondeu que a gratificação servirá de base para o cálculo da aposentadoria, uma vez que o artigo 29 afirma que “o disposto nesta lei aplica-se aos aposentados e pensionistas”. “Basta pegar o que está escrito na lei para saber que receberão a gratificação tanto os que já estão aposentados como os que ainda irão se aposentar depois”, ressaltou Policarpo.
O diretor da Fenajufe explicou que a implementação da GAS será da mesma forma que a da GAJ e que o Ministério do Planejamento já encaminhou novo substitutivo ao Congresso Nacional definindo a forma do parcelamento. “No projeto original não tem previsto o parcelamento, mas o Planejamento chamou a atenção do STF, argumentando que o que foi discutido foi o parcelamento total do projeto. Por isso, já mandou nova proposta alterando a GAS e a GAE, parcelando nos percentuais daquelas diferenças, ou seja, primeiro vão ser implementados 15% dos 35%, depois os 30% até finalizar a implementação”, explicou.
Policarpo afirmou também que logo que o projeto for aprovado, todos os agentes de segurança que estiverem exercendo a função receberão a GAJ retroativa a junho de 2006. “Aqueles que já estiverem no setor, deverão receber imediatamente, e aqueles que retornarem ao setor receberão, obviamente, a partir do retorno à função de agente de segurança. Agora isso nós vamos ter que acompanhar de perto”.
O diretor da Fenajufe explicou ainda que não é possível o servidor receber ao mesmo tempo a função comissionada e a GAS. “Pode ser que haja outras interpretações, mas o nosso entendimento é que não deve acumular. Ou você recebe a gratificação ou recebe a FC. A partir da implementação do PCS e, consequentemente da GAS, nós vamos ter que discutir quais são as gratificações que têm no setor, em cada órgão. É uma discussão que precisamos enfrentar como uma forma de estruturar o setor”, pontuou.
Fonte: Fenajufe (Leonor Costa)
