O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, garantiu na última semana que, após as eleições marcadas para outubro, o governo de Jair Bolsonaro (PL) irá retomar as ações para votar e aprovar no Congresso a “Reforma” Administrativa (PEC 32/2020), que destrói os serviços públicos. A declaração foi dada em entrevista à Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Nogueira, um dos principais ministros de Bolsonaro, lamentou que, conforme avalia, o processo eleitoral tenha sido “muito antecipado”, o que teria dificultado a discussão da proposta (e também da tributária) no Congresso. E foi definitivo: “Não tenho dúvida que nós iremos fazê-la (a reforma administrativa) depois das eleições, é um debate importante, nós temos que voltar”, garantiu. Ele disse acreditar na aprovação do projeto, já que esse tipo de proposta contaria com apoio do Congresso, em sua avaliação.
Na semana passada, em entrevista à TV Jovem Pan, Bolsonaro adotou linha semelhante. Na ocasião, disse que a reforma tributária dificilmente será aprovada no atual governo, mas afirmou que “a administrativa talvez seja possível” e que aprová-la “seria um grande avanço”.
Nas reuniões semanais da Frente Parlamentar do Serviço Público, dirigentes e parlamentares têm alertado para essa possibilidade (da retomada da PEC 32 no fim do ano) e orientado atenção das entidades com relação às movimentações do governo.
É fundamental, portanto, seguir a luta para impedir a aprovação da “reforma”. A defesa dos serviços públicos precisa ser feita com mobilização de todas as categorias, repetindo a unidade que foi vitoriosa no ano passado.
Em 2021, servidoras e servidores de todo o País — de diversos segmentos do funcionalismo — se uniram numa grande mobilização durante 14 semanas consecutivas na capital federal contra a “Reforma” Administrativa. A mobilização permanente ao longo daqueles meses foi importante para que a PEC 32 não avançasse no Congresso. O Sintrajusc participou ativamente das atividades em Florianópolis e em Brasília.
Com informações do Sintrajufe-RS e da Fenajufe e edição do Sintrajusc
