Por Marcela Cornelli
A União já reagiu às liminares que permitiram a reabertura de 11 casas de bingo em Santa Catarina e contrariaram a orientação da Medida Provisória 168, editada na sexta, que proíbe o funcionamento de bingos e caça-níqueis no País. Ontem, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com dois recursos junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4º Região, em Porto Alegre, contestando as decisões judiciais. Segundo a AGU, a MP 168 não se sobrepõe às leis estaduais, como alega a Justiça catarinense.
A expectativa da AGU é de uma resposta favorável por parte do desembargador de plantão do TRF ainda nesta quarta-feira. Mesmo assim, o Governo espera uma verdadeira avalanche de liminares nos próximos dias, todas com o mesmo argumento: que a MP não pode se sobrepor às leis estaduais.
Durante o Carnaval, a AGU esteve se preparando para os embates jurídicos, sobretudo na região Sul do Brasil. Até o final da semana, a entidade deve ter um esquema montado para todo o País.
Fonte: BBC Brasil
