O Sintrajusc fará Assembleia no dia 17 de outubro, terça-feira, às 16 horas, no prédio das Varas do Trabalho (Av. Beira-mar Norte), em Florianópolis, para debater com os servidores a mobilização contra o avanço do projeto de demissão de servidores por insuficiência de desempenho e a reforma da Previdência, que tem votação prevista para novembro.
Para 27 de outubro, categorias em todo o país estão indicando Dia Nacional de Paralisação/Mobilização em Defesa do Serviço Público.
Votação em novembro
Em meio à tramitação da segunda denúncia contra Michel Temer, lideranças governistas no Congresso lançaram uma nova ofensiva para apresentar à base aliada uma proposta mais enxuta da reforma da Previdência. A estratégia é colocar o texto em votação no plenário da Câmara em novembro, após a análise da denúncia.
O grupo está preparando um texto alternativo (ou emenda aglutinativa) ao parecer do deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA) que foi aprovado em maio em uma comissão especial da Casa. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) disse que a emenda deve se concentrar em três mudanças: idade mínima de aposentadoria, tempo mínimo de contribuição e uma regra de transição para quem já contribui hoje com a Previdência.
Segundo Mansur, a ideia é manter a proposta de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, como já previsto no parecer do relator aprovado na comissão. Mas "ajustes" devem ser feitos no tempo mínimo de contribuição – de 25 anos, pelo texto da comissão – e na regra de transição.
Fundos deficitários
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia afirmado que a aprovação da reforma no Congresso Nacional seria em novembro. Não por acaso, a afirmação foi feita logo depois de Meirelles participar, dia 5, de evento na Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
A mesma Abrapp divulgou que o déficit acumulado dos fundos fechados de previdência complementar subiu para R$ 77,6 bilhões em junho, ante R$ 71,7 bilhões no fim de 2016. O déficit é a diferença entre o patrimônio de um plano e seus compromissos com pagamentos atuais e futuros. Por aí se vê um dos motivos para a pressa de abocanhar parte dos recursos da Previdência Pública.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que o Brasil terá que adotar medidas duras de austeridade – como cortar salários de servidores públicos e aposentadorias, além de elevar impostos – caso a reforma da Previdência não seja aprovada pelo Congresso Nacional. A chantagem cresce junto à população.
A reforma só será barrada com uma forte mobilização dos trabalhadores em todo o país. O governo mostrou, em 2016, que não poupa esforços – e dinheiro – para aprovar suas pautas de retirada de direitos e redução do Estado. A PEC 241, que congela gastos públicos por 20 anos, foi aprovada na Câmara na madrugada de 26 de outubro; a aprovação no Senado, como PEC 55, aconteceu menos de dois meses depois, no dia 13 de dezembro. Portanto, precisamos seguir atentos e mobilizados, e contamos com todos na Assembleia da próxima terça. Com informações de G1 e Estadão
