O governo tem pressa para cortar os salários dos servidores. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado aos interesses do Executivo, afirmou, na semana passada, que a tramitação da chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019) pode ser “abreviada”. Na verdade, trata-se de uma manobra para pular etapas de tramitação e permitir o quanto antes que o salário dos servidores seja cortado em até 25%, dificultando inclusive a mobilização contra a medida.
A PEC Emergencial prevê que medidas como essa – corte de salários e proporcional redução de jornada – serão liberadas em situações de “emergência fiscal” – quando o governo se endivida para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias. Isso já aconteceu em 2019 e deve ocorrer novamente em 2020. Os cortes poderão ser de até 25% e se aplicam ao Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.
Não por acaso, a declaração de Rodrigo Maia foi dada durante encontro com empresários. É ao capital financeiro, aos especuladores, que essa medida serve: o grande objetivo é liberar mais valores para os juros da dívida pública, alimentando os banqueiros. Ao mesmo tempo, a medida, se aprovada, irá ampliar o caos nos serviços públicos – o caso do INSS é exemplar da situação de precarização e falta de servidores que vive o setor. O conjunto da população será prejudicado pela redução da jornada dos servidores, enquanto servidores e servidoras serão atingidos pelo confisco salarial – que soma-se, ainda, ao aumento da alíquota previdenciária, a partir de março.
A estratégia de Maia é, após a tramitação da PEC no Senado, apensá-la a outra proposta de emenda à Constituição, a PEC 438/2018, que cria gatilhos preservar a “regra de ouro” (que não permite que o governo federal de se endivide para custear os serviços públicos) e teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara em dezembro e será analisada agora por uma comissão especial.
De acordo com Maia, as duas propostas serão transformadas em uma só na comissão especial da Câmara e a parte que já foi aprovada pelo Senado poderá ser promulgada imediatamente assim que aprovada no Plenário da Câmara, o que abreviaria o rito de tramitação em pelo menos 45 dias.
STF analisa constitucionalidade da redução salarial, mas julgamento fica para abril
Enquanto isso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu adiar para o dia 2 de abril a conclusão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que trata justamente da redução de salários dos servidores públicos, tal qual prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O julgamento estava previsto para esta quarta-feira, 5, mas foi transferido por conta de uma cirurgia feito pelo ministro Celso de Mello, cuja licença acaba em 19 de março. O julgamento da ADI foi suspenso no dia 22 de agosto porque Tofolli decidiu aguardar o voto de Celso de Mello, que estava afastado por problemas de saúde à época.
Até agora, seis ministros votaram contra a redução salarial: Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Carmen Lúcia. Já o relator da ADI, ministro Alexandre de Morais, votou pela constitucionalidade dos trechos da LRF, o que permite a redução da jornada e dos salários. Votaram com o relator os ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
No dia 18 de março, dizer “não” aos ataques
O governo tenta antecipar-se à decisão do Supremo e alterar a Constituição para reduzir os salários dos servidores. Por isso, não há outra saída para os trabalhadores e as trabalhadoras: é preciso mobilizar-se. No dia 18 de março, acontece um Dia Nacional de Mobilização, na defesa dos serviços públicos e contra as privatizações.
A Fenajufe convocou, para essa data, uma greve nacional do Judiciário Federal. O SINTRAJUSC fará Assembleia dia 13 de fevereiro. O Rio Grande do Sul já aderiu à paralisação. Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Sergipe, São Paulo e Minas já estão debatendo a paralisação com os servidores e agendando Assembleia tendo a mobilização como pauta.
Do Sintrajufe com informações do Sintrajusc
