A Reforma da Previdência está oficialmente suspensa desde a tarde de ontem (19/2). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou a suspensão da tramitação de qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – inclusive nas comissões temáticas –, enquanto estiver em vigor o decreto que prevê a intervenção na área de segurança no Rio de Janeiro. O documento prevê a intervenção até 31 de dezembro deste ano.
O governo utilizou a desculpa da intervenção no Rio de Janeiro para suspender a Reforma, mas é sabido por todos que o verdadeiro motivo é a falta dos votos necessários para aprovar a PEC 287. Mesmo comprando parlamentares, perdoando dívidas de banqueiros, empreiteiras e do agronegócio e jogando a população contra os servidores públicos, o Palácio do Planalto não conseguiu reunir votos suficientes para emplacar essa famigerada reforma. Isso é fruto do trabalho realizado por entidades sindicais, que desde 2017 realizam ampla e intensa campanha contra essa proposta.
Neste período, o Sintrajusc fez articulações com deputados e senadores e foi às ruas em atos, paralisações e mobilizações, além de campanhas de mídia em outdoor, busdoor e rádio.
A vitória é dos trabalhadores, tanto os da iniciativa privada quanto os do setor público, que estão livres, temporariamente, desta ameaça. No entanto, essa luta não pode parar. Não dá para confiar em um governo que espalha inverdades e não cumpre o que promete. A reforma não foi arquivada, apenas foi suspensa. Por isso, continuamos a atuar para enterrar de vez a Reforma da Previdência. Na tarde desta terça-feira, o Sintrajusc estará na Câmara de Vereadores de Florianópolis, onde o vereador Bruno Souza (PSB) vai tentar aprovar uma Moção de Repúdio contra o Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis (Sintraturb) e as Centrais Sindicais que organizam a Greve deste dia 19. Iremos lá defender o Direito de Greve e repudiar mais essa tentativa de criminalização da luta dos trabalhadores.
Todos os esforços estão concentrados para enterrar a PEC 287. Além desse objetivo, precisamos manter essa mobilização vitoriosa para combater outros ataques do governo, como a MP 805, que eleva a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% e o PLS 116, que acaba com a estabilidade no serviço público. Juntos, conseguimos derrotar a Reforma da Previdência. Agora, vamos utilizar dessa mesma força, que é resultado da nossa capacidade de união e mobilização, para realizar outros enfrentamentos necessários.
Parabéns a todos aqueles que lutaram, os que dedicaram seu tempo e seus esforços, que foram às ruas e compartilharam nossa campanha nas redes sociais, enfim, que contribuíram de alguma forma à construção dessa vitória.
Com informações do Sindjus-DF e edição do Sintrajusc
