Na terça-feira 25, começa a fase final dos debates do desmonte previdenciário na comissão especial. Depois de muitas idas e vindas, na quarta-feira 19, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata do desmonte da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou o relatório final para ser discutido e votado na comissão e depois no plenário da Câmara. Os debates em torno do relatório serão realizados de terça-feira, 25, a quinta-feira, 27, para que a votação do texto na comissão se inicie no dia 2 de maio.
Benefício parcial
O governo decidiu manter a regra de transição mais dura para o funcionalismo público no projeto da reforma da Previdência. Pelo texto do relator da reforma, os servidores federais que ingressaram antes de 2003 só terão direito à integralidade (aposentadoria igual ao maior salário da ativa) e à paridade (reajustes iguais aos servidores da ativa) se forem direto para a idade mínima final dá reforma, de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Antes disso, terão o benefício apenas parcial.
A decisão de endurecer a regra para o funcionalismo, ou seja, de retirar as regras de transição para os federais, foi fechada em reunião na noite deste domingo, no Palácio do Jaburu, segundo o site do jornal Valor Econômico. A notícia também havia sido antecipada por uma agência de notícias e pela última edição do Jornal do Judiciário.
De acordo com a reportagem do Valor, participaram da reunião o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, da Secretaria-Geral, Moreira Franco; o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE) e os líderes do governo e da maioria na Câmara, deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Lelo Coimbra (PMDB-ES).
A reportagem informa ainda que “corporações dos servidores, principalmente do Judiciário e Ministério Público” teriam reagido fortemente à mudança no relatório original da reforma. Maia teria chegado a divulgar errata para dizer que seria discutido um texto mais adequado, mas depois afirmou que isso não será alterado, o que foi confirmado na reunião deste domingo.
Na próxima sexta-feira (28), os servidores do Judiciário e do Ministério Público vão se juntar a outras categorias de servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada na greve geral em protesto contra a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e a ampliação irrestrita da terceirização.
Mobilização
Em Santa Catarina, as Centrais, Fóruns de Luta e Sindicatos estão pressionando os parlamentares em Brasília e também em suas cidades, fazendo atos na frente de seus locais de residência. Há panfletagem diária no Ticen e também nos bairros de Florianópolis.
Conforme aprovado em Assembleia, a resposta dos servidores do Judiciário Federal em SC será na sexta-feira, dia de Greve Geral, quando haverá mobilização no prédio das Varas (av. Beira-mar Norte) e na Justiça Federal.
A subseção judiciária de Criciúma também já decidiu participar da paralisação nacional, a partir das 13 horas de sexta-feira, e está se organizando para entrar com tudo na luta contra o desmonte da Previdência. A orientação é para que todas as unidades de trabalho se organizem para participar do movimento.
