A intervenção federal militarizada no Estado do Rio de Janeiro mal começou e o governo federal já usa as despesas com as medidas na área de segurança para justificar a falta de recursos para negociar demandas por reposições de perdas salariais com os servidores públicos federais. Também recorre à mesma justificativa para negar a realização de concursos públicos para minimizar o déficit de trabalhadores em diversas áreas.
As despesas com a segurança pública foram mencionadas pelo secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Akira Chiba, na audiência concedida aos servidores no início de março, no Ministério do Planejamento. A reunião teve como objetivo dar início a um possível processo de negociação em torno da pauta de reivindicações unificada, apresentada por representantes do Fonasefe (Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).
A Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU) integra o Fórum dos Servidores e participa da campanha salarial conjunta e da busca de abertura de um processo real de negociações. A Federação também reivindicou, em dezembro passado, à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, a instalação de uma mesa permanente para tratar da questão salarial e de outras demandas. A preocupação é que com as últimas parcelas do reajuste se aproximando, já se defina uma proposta que reponha as perdas causadas pela inflação sobre a remuneração dos servidores.
Sem concurso
Na reunião no Planejamento, os representantes do governo não deram respostas finais a nenhum dos itens da pauta de reivindicações. Isso ficou de ser aprofundado numa próxima audiência, sinalizada para abril. Mas o secretário do Planejamento antecipou não ver condições de atendimento a pontos que impliquem em aumento das despesas com a folha salarial, como reajuste e contratação de novos servidores. As contratações que vão ser realizadas, disse, devem atender a no máximo 20% da demanda.
O governo não pode prometer que vai abrir negociações sobre reajuste salarial, assinalou Augusto Chiba. Foi nesse ponto da conversa que as despesas com a área de segurança e com a intervenção federal no Rio foram mencionadas, relatou o servidor Saulo Arcangelli, da coordenação da Fenajufe e do Judiciário federal no Maranhão, um dos dirigentes sindicais que participaram da audiência.
Outras ‘intervenções’
Entre 2014 e 2015, durante a Copa do Mundo no Brasil, o governo federal gastou cerca de R$ 530 milhões com a ocupação por tropas do Exército na Maré, o maior complexos de favelas do Rio, ao longo de 15 meses. Os resultados pífios da longa operação militar em termos de redução da criminalidade são evidentes, e sequer são reivindicados pelos comandos das Forças Armadas ou pelo governo.
A previsão de despesas com a intervenção federal na segurança do Rio foi calculada em R$ 3,1 bilhões pelo general Walter Braga Netto, que assumiu o comando geral da área no governo estadual. Deste montante, R$ 1,5 bilhão seriam para promover ações planejadas para este ano, enquanto R$ 1,6 bilhão seria destinado a passivos herdados pela segurança pública no estado.
Muito dinheiro para algo que, na opinião do sociólogo Michel Misse, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e um dos mais conceituados especialistas no assunto do país, não possui sequer escopo de política pública. “Não altera nada [em termos de segurança]. Porque política pública é uma coisa que é planejada, de médio a longo prazo, ela é avaliada, você tem que corrigi-la à medida que vai sendo implementada. Ela tem que ser aprovada em instâncias legítimas. Nada disso ocorre nessa intervenção. Ela não foi feita a partir de uma demanda legítima, pelo contrário, parece sair como uma astúcia política de um presidente da República ilegítimo e que se encontra em uma posição politicamente difícil nesse momento, não conseguiu sequer aprovar a principal reforma que pretendia, a da Previdência, e agora recorre aos militares”, disse, à reportagem, logo após uma reunião que debateu o assunto na UFRJ.
Hélcio Duarte Filho – Fenajufe
