Uma manobra do governo pode acelerar a tramitação da PEC Emergencial (186/19) após as eleições para as presidências da Câmara e do Senado no dia 1º de fevereiro: vincular a prorrogação do auxílio emergencial à aprovação da proposta. A PEC prevê mecanismos de controle de despesas públicas como o corte de 25% no salário e jornada de servidores, congelamento de concursos e de contratações.
Cabe destacar que os principais candidatos às Casas Legislativas defendem a agenda de reformas proposta pelo governo, incluindo a PEC Emergencial e Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O objetivo do governo é conseguir a aprovação da PEC 186/19 ainda no primeiro semestre e aguarda apenas o resultado das eleições para retomar as negociações do pacote de maldades.
Vale lembrar que o relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), havia disponibilizado em dezembro do ano passado um novo texto da proposta que teria desagradado o ímpeto ultraliberal de Paulo Guedes por estar mais “desidratado”, mas que ainda pesava a mão sobre os servidores. Depois do desentendimento com Guedes, Bittar decidiu adiar o parecer para este ano.
Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), depois de votar a PEC Emergencial, o Congresso vai se debruçar sobre a Reforma Administrativa. A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir votos em Comissão Especial, de mérito, e depois, em 2 turnos no Plenário.
A PEC 32/2020 da mesma forma visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade. A proposta, entre outros pontos, vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados. Além disso acaba com a estabilidade para novos servidores e propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU).
Mobilizações
Acontecem até o dia 1º de fevereiro diversas atividades pela Jornada Nacional de Luta em defesa do serviço público, contra as reformas do governo, privatizações e pela vacina gratuita a todas e todos. As mobilizações iniciaram no último sábado (23) com a participação dos Sindicatos de base da Fenajufe.
1º de fevereiro: Dia Nacional de Luta
A Jornada iniciada no sábado, terminará na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, com um Dia Nacional de Luta. Confira a programação até o momento:
10h – Carreata na maioria das cidades possíveis em DEFESA DA VACINA PARA TODOS E TODAS, CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES
14h – Ato em Brasília: na porta do anexo 2 da Câmara dos Deputados protocolando a entrega do manifesto aos candidatos a presidente do Legislativo e início da vigília nacional que será construída com inscrições e falas de todas as entidades que solicitarem;
20h – Panelaço Nacional. Divulgação ampla e irrestrita.
Com informações da Fenajufe
