A articulação do governo Dilma, aparentemente capitaneada pela secretária de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti – segundo apuraram coordenadores da Fenajufe – impediu nesta quarta-feira a votação do PL 6613/09, o PCS, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Como não havia acordo firmado com o Executivo, mais uma vez os servidores do Judiciário constataram o tremendo esforço do governo para manter a política de reajuste zero para a categoria, assim como acontece em outras categorias do Executivo.
Antes do pronunciamento do presidente da CFT, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), o coordenador da Fenajufe Antônio dos Anjos Melquíades (Melqui) obteve informações, a partir de conversas com alguns deputados da base aliada do governo, de que o Palácio do Planalto estaria jogando pesado para que a votação não ocorresse hoje. Para isso, a orientação era de que os deputados de sua base derrubassem o quórum de votação, recurso utilizado pelo governo em sessões anteriores, mesmo sob protesto dos servidores. “As informações até agora são de que o governo trabalha para não ter quórum. Alguns deputados disseram, inclusive, que a Ideli (Ideli Salvatti, secretária de Relações Institucionais da Presidência da República) tem atuado fortemente para que o projeto não seja apreciado hoje. A orientação continua sendo contrária ao nosso pleito. Mas é importante mantermos a pressão aqui, em cima dos deputados”, informou Melqui, pouco antes da confirmação de que realmente não haveria quórum.
O presidente da CFT da Câmara, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), anunciou que a sessão não poderia ocorrer devido à ausência da maioria dos membros. A falta de quórum para a votação se deu em virtude da orientação do governo para que os deputados de sua base aliada não comparecessem à sessão com o objetivo de impedir que o PL 6613/09, o item 25 da pauta, fosse votado pelos membros da CFT. Com isso, os deputados descumpriram o “compromisso” firmado, em sessão do dia 21 de março, de que votariam o projeto hoje.
Ao anunciar que a sessão não ocorreria por ausência de quórum, o deputado Antônio Andrade disse que o PL 6613/09 continuará na pauta da Comissão, independentemente da orientação do Palácio do Planalto. “Houve o acerto com vários deputados de que o projeto entraria na pauta de hoje e eu fiz a minha parte. Mesmo se não houver votação hoje [como não ocorreu], ele continuará na pauta da sessão da semana que vem. Quero deixar claro que a presidência da Comissão cumpriu com o acordo, pois sabemos a importância de votar esse projeto logo”, afirmou o deputado mineiro, ressaltando que o projeto estará na pauta da sessão da próxima quarta-feira, 18 de abril.
O relator do PL 6613/09, deputado Roberto Policarpo (PT-DF), reconheceu que o presidente da CFT cumpriu com o compromisso de colocar o PCS na pauta. Ele criticou, no entanto, a postura dos demais membros da CFT, que também fecharam o acordo para votar o projeto e não compareceram à sessão, seguindo a orientação do governo. “O acordo não foi feito só com presidente, mas com os membros dessa Comissão e eles não estão cumprindo isso. Foram os deputados da base do governo, líderes do PT, do PMDB e de outros partidos, que garantiram que votariam o projeto hoje”, criticou Policarpo.
O relator, ainda em sua fala, disse que vai chamar outros parlamentares para procurar, ainda hoje, o ministro Ayres Brito, que assumirá a presidência do STF na semana que vem. De acordo com ele, o objetivo é tentar agendar uma reunião de hoje para amanhã entre os deputados e o ministro, em que a pauta central será o PCS. “Eu havia enviado ao ministro Cezar Peluso um comunicado pedindo que as negociações sobre o PCSs fossem abertas, e ele próprio me respondeu dizendo que essa tarefa será encaminhada pelo futuro presidente. Então vamos conversar com o ministro Ayres Brito e garantir o apoio dele”, explicou Policarpo.
O fato mostra, mais uma vez, que o PCS não virá de graça. É preciso que os servidores se mobilizam e lutem, como nos PCSs anteriores, para arrancar esta conquista. Como parte deste esforço, todos devem participar, na próxima semana, das três reuniões setoriais e da Assembleia/Ato para a categoria intensificar a mobilização pelo PCS e outras questões específicas de cada Justiça. A Assembleia/Ato será no dia 19, dia do “Adeus, Peluso”. Nesse dia, o ministro Ayres Brito assumirá a presidência do STF.
