Sérgio Murilo de Souza, Coordenador do SINTRAJUSC
O PL 4363/12, que foi encaminhado por Ayres Britto à Câmara dos Deputados em 31 de agosto, o que permitiu encerrar a Greve nacional dos servidores do Judiciário, foi duramente atacado na quarta-feira passada pelo governo Dilma (PT) e pelos deputados da sua base aliada quando da aprovação do regime de urgência para o projeto. É que foi cortada parte substancial da GAJ, que tinha previsão de ser de 100% e ficou, pelo texto, em 90%, o que equivale a 20% do total do projeto, já que parte da atual Gratificação Judiciária, que é de 50% do salário base, e passaria a 100% do salário base no fim desses dois anos se a Gratificação de Atividade Judiciária fosse paga sem os cortes do governo Dilma (PT). De 50% para 100% cada 10 porcentuais equivalem a 20% do total do projeto original.
Sempre é bom lembrar que os 13% em três parcelas estão diluídos neste índice de aumento da GAJ. Para piorar esse corte representa mais de 40% da parcela que deveria ser paga em janeiro. Com isso o governo demonstrou uma tremenda má-fé, pois os valores que garantiam o 100% da GAJ viriam das sobras orçamentárias do Judiciário com a folha de pagamento e isto estava explícito no PL 4363/2012. Portanto, no pior dos casos, o governo já tinha ciência disso no começo de setembro e não se manifestou.
Deixou terminar a Greve, passar as eleições e chegar perigosamente o fim do ano para colocar o seu veto. É bom lembrar que o deputado da base do governo deputado Policarpo(PT/DF) até se manifestou publicamente, assegurando à categoria que poderia ficar sossegada porque estava tudo acertado com o governo Dilma (PT), declaração essa reproduzida pela Fenajufe e Sindicatos.
Precisamos lutar agora para recuperar a integralidade do projeto no Senado, e para tanto temos que exigir do novo presidente do STF, Joaquim Barbosa, que faça pressão no Senado exigindo respeito em relação à autonomia do Judiciário. Nos últimos anos o Executivo tem feito pouco caso do Judiciário, inclusive não encaminhando as suas propostas orçamentárias para o Congresso Nacional. Pois bem, tudo tem limites e temos que reagir a mais esse duro e covarde ataque do governo Dilma (PT), que se aproveita do fim de ano para retalhar o PL 4363/12. A Fenajufe e seus Sindicatos tem que denunciar amplamente essa manobra e chamar a categoria para lutar e exigir do STF que se coloque energicamente contra mais essa afronta e, junto com a luta do conjunto dos servidores do Judiciário, tensione o Senado para que este retome o projeto original, com 100% da GAJ. Vamos à luta, Fenajufe!
