O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse hoje (ontem) que o governo vai mesmo fazer reestruturações de carreiras do funcionalismo, com reajustes salariais, nos meses que antecedem as eleições. “Ele (presidente Lula) está agindo dentro dos estritos limites e das balizas da lei e da Constituição”, afirmou, após se reunir com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, e com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro.
Depois do encontro, o presidente do TSE admitiu que é sua a interpretação de que não é possível a reestruturação e não do tribunal. Segundo ele, a conclusão do governo “não se choca com a visão do TSE, mas com a interpretação dada pelo
presidente do TSE à legislação em vigor”. A expectativa em Brasília é de que até depois de amanhã (sexta) seja editada uma medida provisória reestruturando carreiras. Bastos garantiu que no encontro não foi discutido reajuste de salários de servidores públicos.
Nos últimos dias, Marco Aurélio deu declarações contrárias à concessão, no período eleitoral, desses aumentos de salários para o funcionalismo, inclusive por meio de reestruturações. Mas o ministro da Justiça disse que o governo está tranqüilo em relação ao que pretende fazer nessa área. “Nós temos um entendimento bem tranqüilo a esse respeito. Não vamos fazer revisão geral de salários, de modo que, qualquer coisa que seja feita em matéria de aumento de funcionários, não estará incluída na vedação da lei”, disse o ministro.
O argumento do governo é que a legislação proíbe revisões de salários com base em índices superiores à inflação. E não reestruturações de carreiras. “A melhor doutrina, a doutrina constitucional, é no sentido de que o que é vedado é uma revisão geral de salários, feita ao mesmo tempo, com os mesmos índices, o que não é o caso do que está sendo feito pelo governo federal”, declarou o ministro. No entanto, ele reconheceu que essa interpretação não é uma unanimidade. “Interpretação pacífica em matéria de direito, depois de quase 50 anos de advocacia, acho que é uma ficção”, disse.
Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo
