O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que a proposta com mudanças na Previdência Social que enviará ao Congresso Nacional terá idades mínimas para a aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, para os setores privado e público, com regras de transição de 12 anos.
Não há detalhes sobre as regras, mas análises preliminares indicam que, com um período curto de transição, inevitavelmente a maioria dos trabalhadores que conseguir se aposentar o faria somente após completar 62 (mulheres) ou 65 anos (homens) de idade.
Em relação a tais aspectos, a proposta é mais dura contra os trabalhadores do que o texto da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, enviada pelo então presidente Michel Temer, que não conseguiu aprová-la. A proposta passou, com modificações, pela comissão especial da Câmara, no ano passado, e estava para ser levada ao Plenário quando foi paralisada em função da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Na época, analistas políticos e dirigentes sindicais apontaram como a intervenção ajudava o governo a minimizar a derrota sofrida no debate sobre as mudanças no sistema de aposentadorias.
A PEC 287, como ficou conhecida a ‘reforma’ de Temer, previa as mesmas idades mínimas, mas uma regra de transição mais longa, de 20 anos. Pesquisas de opinião apontavam que quase 80% da população brasileira maior de 16 anos rejeitava a proposta de Temer, um dos governos mais mal avaliados e impopulares da história do Brasil.
A notícia de que essas seriam as idades mínimas foi dada pelo secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, pouco depois de participar de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica. Não foram reveladas mais informações sobre o texto final que será remetido ao Legislativo, o que, segundo ele, ocorrerá no dia 20 de fevereiro, próxima quarta-feira.
Atenta aos ataques a proposta de reforma trará ao conjunto dos trabalhadores e especialmente, contra os servidores e servidoras do PJU e MPU, a Fenajufe aguarda apresentação oficial para a avaliação das medidas a serem tomadas. A federação convoca ainda toda a categoria à mobilização constante e permanente para evitar retrocessos.
O Sintrajusc convoca os servidores para o Ato a ser realizado no dia 20 de fevereiro (quarta-feira), às 14 horas, na rampa do TRT, havendo em seguida, das 15 às 17h30, Aula Pública no Largo da Catedral, em Florianópolis. O tema será “A contrarreforma da Previdência pelo olhar dos trabalhadores”, organizada pelo DIEESE e Centrais Sindicais.
Com informações do Sintrajud e Fenajufe
