Por Marcela Cornelli
Em nota divulgada ontem (18/2), o ministro da Cultura, Gilberto Gil, disse que assinou o termo de parceria entre o Minc e o Instituto Brasil Cultural (Ibrac) sem saber que o documento não tinha a aprovação da Consultoria Jurídica e não havia sido analisado por seu gabinete. O documento foi apresentado ao ministro, para ser assinado, pelo ex-secretário de Desenvolvimento de Programas e Projetos Culturais, Roberto Pinho.
Pinho foi exonerado na última segunda-feira (16/2) em conseqüência de denúncias de irregularidades no termo de parceria. Pelo acordo, o Ibrac receberia recursos da Petrobras para a construção de 16 Bases de Apoio à Cultura (BACs). O patrocínio total seria de R$ 24 milhões. O presidente do Ibrac, Sérgio Fontes Arruda, seria amigo de Pinho e dono da casa onde ele morava.
Em protesto contra a exoneração, que consideram injusta, pediram demissão o assessor especial Antônio Risério, a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Maria Elisa Costa, e o coordenador-geral do Programa Monumenta, Marcelo Ferraz.
A seguir, a íntegra da nota assinada pelo ministro:
“Venho a público esclarecer os fatos que levaram à exoneração em 16 de fevereiro de Roberto Pinho, Ex-Secretário de Desenvolvimento de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura, e o conseqüente pedido de demissão apresentado hoje por Antônio Risério, Ex-Assessor Especial do Ministro, Maria Elisa Costa, Ex-Presidente do IPHAN, e Marcelo Ferraz, Ex-Coordenador-Geral do Programa Monumenta.
OS FATOS
18/12 – O então secretário de Desenvolvimento de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura, Roberto Pinho, colhe a assinatura do ministro Gilberto Gil em Termo de Parceria entre o MinC e o Instituto Brasil Cultural. O ministro ignorava que este documento, de acordo com as normas legais, não tinha a aprovação da Consultoria Jurídica do Ministério e não havia sido analisado por seu gabinete.
29/12 – A Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério alerta o secretário-executivo Juca Ferreira, que se encontra em recesso de fim de ano, da possível existência de irregularidades nos processos relativos ao Projeto Cidade Aberta, entre os quais o Termo de Parceria com o Ibrac. O gabinete do ministro imediatamente suspende a publicação do Termo de Parceira e determina que se faça uma análise rigorosa deste documento.
02/01 – A Consultoria Jurídica, a Assessoria Especial de Controle Interno e a Diretoria de Gestão Interna do Ministério da Cultura apresentam Informe Especial apontando irregularidades no Termo de Parceria. O ministro Gilberto Gil, tendo em vista os termos do Informe, cria uma Comissão Técnica e uma Força-Tarefa para analisar todos os processos e procedimentos internos relativos ao Projeto Cidade Aberta, coordenado por Roberto Pinho.
06/01 – O Diário Oficial da União publica a portaria do ministro que cria a Comissão Técnica.
12/01 – A secretária nacional de Justiça do Ministério da Justiça Cláudia Chagas cancela a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) do Ibrac, depois de consulta feita pelo secretário-executivo do Ministério da Cultura, o que inabilita também a instituição a assinar Termo de Parceria com o governo federal.
14/01 – O Diário Oficial da União publica a portaria que cria a Força-Tarefa.
26/01 – Os membros da Força-Tarefa fazem uma exposição das conclusões para o ministro, para o secretário-executivo e para os demais secretários do Ministério.
28/01 – A Força-Tarefa, constituída por funcionários dos três órgãos que assinam o Informe Especial e também pela Secretaria de Desenvolvimento de Programas e Projetos, conclui sua análise e apresenta relatório final ao ministro e à Comissão Técnica, constituída pelo secretário-executivo, pelo chefe de gabinete e pelos secretários do Ministério. O relatório confirma os termos do Informe, constatando diversas irregularidades no Termo de Parceria e em outros processos, e sugere medidas de saneamento.
06/02 – O chefe de gabinete e os secretários do Ministério da Cultura, à exceção de Roberto Pinho, endossam o relatório da Força-Tarefa e sugerem ao ministro que tome as medidas apontadas, entre elas: cancelar o processo de licitação para contratação do portfólio imobiliário das Bases de Apoio à Cultura (Bacs); cancelar o convênio do Termo de Parceria entre o Ministério da Cultura e o Ibrac; aguardar o relatório da Controladoria Geral da União sobre o contrato com a MC Consultoria e também o produto final a ser produzido pela MC Consultoria.
12/02 – O ministro Gilberto Gil aprova o relatório da Força-Tarefa, decide anular o Termo de Parceria, toma outras medidas indicadas pela Força-Tarefa e resolve também que o secretário Roberto Pinho se afastará do Ministério ao final de suas férias, que se encerram em 13/02.
16/02 – O ministro Gilberto Gil envia ao ministro-chefe da Casa Civil o pedido para que seja exonerado o secretário Roberto Pinho, por quebra de confiança.
Reitero que todas as medidas descritas acima foram tomadas pelo próprio Ministério da Cultura ou a nosso pedido. O relatório da Força-Tarefa, que contém as irregularidades verificadas e as medidas de saneamento, está à disposição para consulta no Ministério.
Lamento que pessoas dispostas a participar de um projeto estratégico do Ministério da Cultura, tenham sido involuntariamente envolvidas neste episódio.
Gilberto Gil
Ministro da Cultura
Brasília – DF”
Fonte: Portal Vermelho
