Uma decisão liminar (provisória) do ministro do STF Luiz Fux determinou nesta segunda-feira (15), o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes federais, informa o portal G1.
O benefício atenderá, inclusive, os juízes que atuam na cidade de origem e que possuem residência própria. O valor ainda tem de ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ministros do STF Já recebem cerca de R$ 4 mil por mês em auxílio-moradia.
De acordo com a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), atualmente o auxílio é pago a juízes estaduais de 20 estados e varia de R$ 2 mil a R$ 4 mil.
Fux argumentou que os juízes federais não possuem uma série de direitos previstos para outras categorias profissionais, como hora-extra, participação nos lucros e adicional de periculosidade.
O ministro apontou ainda “uma recente evasão maciça da carreira da magistratura federal” para carreiras públicas “mais atrativas”, “menos estressantes” e com “melhor remuneração”.
O portal G1 lembrou que a concessão do benefício ocorre depois de o governo Dilma Rousseff (PT) ter cortado a previsão de recursos do Judiciário para o ano que vem. O corte atingiu também os recursos para a reposição salarial dos servidores, que havia sido negociada com o STF no primeiro semestre.
Nesta terça-feira, os juízes federais realizam manifestações em Brasília e em vários estados para protestar contra o corte no Orçamento e contra o veto de Dilma à gratificação por acúmulo de funções, que foi concedida apenas aos membros do Ministério Público.
