No dia 13 de julho (sexta-feira), o Sintrajusc realiza debate sobre a migração do regime de Previdência (migração do Regime Próprio de Previdência do Servidor-RPPS para o RPPS limitado ao teto do Regime Geral da Previdência Social-RGPS). A atividade será às 13 horas no auditório da Justiça Federal e às 17h30 horas no auditório do TRT-SC.
Os debatedores serão o servidor do Judiciário e presidente do Funpresp-Jud (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Judiciário), Amarildo Vieira de Oliveira, e o advogado e especialista em Assuntos Previdenciários Luis Fernando Silva.
A intenção do debate é ajudar o servidor a decidir sobre a migração do regime de Previdência. Haverá transmissão ao vivo pelo sistema interno de computador das duas justiças.
Pedidos de prorrogação
Apesar de o Plenário do STF ter decidido, nesta quarta-feira (27/6), negar pedido de liminar (na ADI 4885) para adiar o prazo final de migração, marcado para 28 de julho, o Sintrajusc oficiou o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão requerendo mais seis meses de prazo.
Pedido semelhante foi feito por entidades que representam a magistratura e o Ministério Público.
PROGRAMAÇÃO DO DEBATE
13 horas – Auditório da Justiça Federal
17h30 – Auditório do TRT-SC
