Fotos: Samuel Oliveira/Sinal
Os Servidores Públicos Federais (SPFs) estão preocupados com a escalada, em 2016, de mais ataques do governo e Congresso Nacional contra direitos já conquistados pelo funcionalismo. O assunto foi uma das pautas debatidas durante a reunião ampliada do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais, nos dias 16 e 17 de janeiro. Quinze entidades nacionais estiveram representadas nos dois dias de encontro no Hotel Brasília Imperial, na capital da República. Pela Fenajufe participaram os coordenadores Cledo Vieira e Saulo Arcangeli.
A reunião ampliada iniciou com informes das entidades nacionais, principalmente em relação aos acordos realizados em 2015, bem como aqueles que ainda não fecharam nenhum tipo de acordo, como é o caso do Judiciário Federal e dos Auditores Fiscais.
A mesa inicial, composta por João Paulo Ribeiro (CTB), Pedro Armengol (CUT) e Saulo Arcangeli (CSP CONLUTAS), fez uma análise da conjuntura e seus reflexos para o funcionalismo público federal e o conjunto dos trabalhadores. Logo após foi realizado uma painel sobre Data-Base, Negociação Coletiva no Serviço Público e Direito de Greve, com explanações de João Paulo Ribeiro e Saulo Arcangeli. Nele, foram destacados os projetos de negociação coletiva, como o PLS 387/15, aprovado em dezembro no Senado e encaminhado para a Câmara; o que trata do direito de greve (PLS 327/13) que está ainda no Senado e que na verdade busca acabar com o direito de greve e o Recurso Extraordinário (RE) nº 565089, que trata da data-base e está em discussão no STF (com quatro votos contrários e três favoráveis aos servidores, com pedido de vistas do ministro Dias Toffoli). Ainda no sábado, 16, foram realizados grupos de trabalho para discutir a campanha salarial 2016.
O domingo, 17, foi dedicado ao debate em plenário das conclusões dos grupos de trabalho montados no dia anterior. A partir daí foi deliberada a proposta de pauta dos servidores para 2016 a ser encaminhada para as bases das categorias nos estados, que retornarão para a próxima reunião ampliada do fórum nos dias 27 e 28 de fevereiro, bem como o calendário inicial de atividades para 2016. Os servidores aprovaram ainda moções de apoio, solidariedade e repúdio, que podem ser lidas ao fim desta matéria.
Para o coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, a reunião ampliada foi muito importante e demonstra a necessidade de ampliar as discussões nos estados para finalizar os eixos da campanha salarial 2016 nos dias 27 e 28 de fevereiro. “A aprovação de campanhas nacionais, como a de combate à Nova Reforma da Previdência anunciada pelo governo Dilma e a da valorização dos serviços públicos é fundamental para avançarmos nas lutas deste ano”, avalia.
Você confere essas propostas que serão debatidas nas bases das categorias aqui. Aquelas que estão marcadas com asterisco não obtiveram consenso ou são antagônicas.
A agenda de atividades ficou assim definida:
22 de janeiro: Plenária Sindical e Popular do Espaço de Unidade de Ação, em São Paulo
27 de janeiro: seminário sobre PL’s 555 em Brasília.
2 de fevereiro: audiência sobre trabalho escravo no senado. (CDH)
3 de fevereiro: reunião do Forum.
4 de fevereiro: Participar da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos no Senado Federal
15 a 26 de fevereiro: reuniões/seminários nos estados para discussão sobre a pauta aprovada na reunião ampliada.
24 de fevereiro: paralisação nacional nas universidadesFASUBRA
27 e 28 de fevereiro: reunião ampliada dos SPF em Brasília para definir a pauta e ações da campanha unificada 2016
Moções:
MOÇÃO DE APOIO
DESTINATÁRIO: MINISTÉRIO DA SAÚDE
O FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS AFIRMA SEU COMPROMISSO COM A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL, EM DEFESA DO SUS, E REPUDIA QUALQUER RETROCESSO QUE ATAQUE OS PRINCÍPIOS DA REFORMA PSIQUIÁTRICA. NÃO AO RETROCESSO, NENHUM PASSO ATRÁS. MANICÔMIO NUNCA MAIS!
MOÇÃO DE REPÚDIO
DESTINATÁRIO: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
O FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS MANIFESTA SEU TOTAL REPÚDIO AO GENOCÍDIO EMPREENDIDO PELO AGRONEGÓCIO E PELA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS BRASILEIRAS. REPUDIA TAMBÉM TODA FORMA DE OPRESSÃO E RACISMO E EXIGE IMEDIATA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS E QUILOMBOLA E A MANUTENÇÃO DAS TERRAS DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS. NÃO A PEC 215/2000, NÃO À BELO MONTE!
MOÇÃO DE REPÚDIO
DESTINATÁRIO: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
O FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS MANIFESTA SEU REPÚDIO AO VETO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEF À AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA, BANDEIRA HISTÓRICA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA LUTA CONTRA OS MECANISMOS QUE CAUSAM SANGRIA DOS RECURSOS PÚBLICOS PARA ATENDER AOS INTERESSES DO SISTEMA FINANCEIRO.
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE E REPÚDIO
DESTINATÁRIO: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PREFEITURA DE SÃO PAULO
O FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS MANIFESTA SUA SOLIDARIEDADE AOS ESTUDANTES E TRABALHADORES QUE LUTAM CONTRA O AUMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE E MANIFESTA SEU REPÚDIO À AÇÃO TRUCULENTA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
MOÇÃO DE REPÚDIO
DESTINATÁRIO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIAS DE SAÚDE ESTADUAL E MUNICIPAL DO RJ, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE NO RJ
O FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS REPUDIA O DESMONTE DA SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ESTÁ SENDO REALIZADO COM A ENTREGA DO SISTEMA ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, TENDO COMO RESULTADO O FECHAMENTO DE HOSPITAIS E LEITOS. MANIFESTA TAMBÉM SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES QUE ATUAM NO SETOR E APOIA A LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E DA SAÚDE PÚBLICA.
