Em audiência pública realizada, dia 23, pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/07, que limita o aumento dos gastos com folha de pagamento dos servidores da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), teve como saldo a formatação de quatro propostas.
Elas são as seguintes: realizar audiências em diversos estados em parceria com as comissões da Câmara; pedir a contribuição das centrais sindicais para tentar sensibilizar os ministérios a fim de deter ou retirar o PLP do Congresso; pedir um trabalho para a consultoria da Câmara com o objetivo de mostrar que é o Estado que será prejudicado, e não apenas o servidor público; e manter pressão permanente para impedir a votação da proposta, caso ela não seja retirada.
O presidente da frente, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), afirmou que o projeto vai contra as propostas do Executivo para promover o desenvolvimento do País, como estabelecido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O PLP prevê que a despesa com o funcionalismo público tenha um aumento real, acima da inflação, de 1,5% ao ano nos próximos dez anos.
Segundo Rollemberg, para o País ter melhor educação, mais segurança e mais saúde será preciso assumir novas responsabilidades e contar com um serviço público qualificado. “Não me parece adequado no momento um projeto para conter gastos de pessoal”, disse.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que o governo se nega a ter reuniões com a categoria dos funcionários públicos, e classificou o Ministério do Planejamento de “ministério da imposição”. Segundo ela, “os servidores são poucos, mal pagos e sem grandes perspectivas na carreira”. Dirigentes sindicais presentes no debate também repudiaram o projeto.
Fonte: Sitraemg/MG
