O Fórum Sindical Ampliado (FSA) deu um passo importante nesta semana na direção da recuperação dos direitos da classe trabalhadora com o encaminhamento de duas propostas articuladas pelo grupo. A primeira proposta é uma Medida Provisória (MP) – iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – que dispõe sobre o fortalecimento do movimento sindical e a proteção dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores.
A MP estabelece as obrigações empresariais com os direitos humanos do trabalho; o sistema de proteção ao trabalho; as bases de reorganização e o fortalecimento do movimento sindical; negociação coletiva e políticas públicas de defesa dos direitos sociais da classe trabalhadora. Entre os principais pontos abordados, por exemplo, está a gratuidade das custas processuais aos trabalhadores que necessitem da Justiça do Trabalho.
Já a segunda proposta trata de um projeto de lei que solicita a revisão profunda das leis 13.467/17 (reforma trabalhista) e 13.429/17 (terceirização). O projeto é de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e conta com o apoio do Fórum.
Ambas propostas foram protocoladas e a expectativa agora é aguardar a tramitação. No caso da MP, em específico, será apresentada primeiro ao presidente Lula, pois o trâmite legal exige que Medidas Provisórias (MPVs) sejam apresentadas pelo governo federal, para depois ser avaliada pelo Congresso Nacional. Já a segunda proposta tramitará primeiro na Câmara dos Deputados e depois será apreciada no Senado Federal.
Fórum Sindical Ampliado
O FSA foi criado com o objetivo de retomar a discussão acerca dos direitos da classe trabalhadora que foram retirados por governos anteriores nos últimos anos e colocar em pauta assuntos importantes como a reforma trabalhista, a precarização do trabalho (lei da terceirização), entre outros temas.
O próximo encontro do Fórum já tem data definida: ocorrerá no dia 6 de julho, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Fernanda Miranda, da Fenajufe
