A coordenadora do Sintrajusc Lusmarina Silva participou, na quarta-feira (15), da primeira reunião do Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos, que teve a presença de nove sindicatos e três centrais sindicais. Um dos encaminhamentos foi a divulgação de moção de repúdio contra a decisão de governo de substituir os necessários concursos públicos pelo uso de militares para cobrir o serviços não atendidos em função de cargos vagos. É o que aponta a medida anunciada nessa terça-feira, 14, dando conta de que 7 mil militares da reserva serão alocados para atuação no INSS.
A partir da moção, o Fórum quer dialogar com a sociedade para mostrar a situação do INSS, assim como encaminhar denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à OAB. Na reunião, também foi debatida a realização de ato em 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado(a), na frente do IPREV.
Atualmente há quase 2 milhões de processos parados no INSS, e parte do problema é, como o próprio governo admite, a falta de servidores. Mas quem esperaria a contratação de novos servidores e a realização de concursos se enganou. A “solução” do governo é deslocar militares para o órgão, ao custo de quase R$ 15 milhões por mês, além de promover uma caça aos servidores atualmente afastados – será instalada uma força-tarefa para periciar esses servidores. O governo também quer restringir a cessão de servidores do INSS a outros órgãos.
Segundo o governo, os militares chamados para atuar no INSS receberão gratificações e irão atuar no atendimento, possibilitando que mais servidores sejam enviados aos setores de análise. Mesmo assim, ao contrário do que tem noticiado parte da mídia, o estoque de pedidos de aposentadoria não será zerado. Conforme o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que anunciou a medida, o objetivo é “que todo mês, até setembro, outubro, a gente tenha aí esse número de requerimentos da mesma quantidade que temos capacidade de processar”.
A Fenasps, federação que representa os servidores, por meio de diversas publicações, vem denunciando o caos instituído no INSS há anos. No apagar das luzes do ano de 2019, o ministro da Economia e o presidente do INSS, em declarações triunfais, anunciaram que o INSS, mesmo tendo reduzido o quadro de servidores(as) em 40%, aumentou sua produtividade. A Fenasps recentemente publicou nota corrigindo estas ilações, pois já denunciávamos que os milhões de processos na nuvem virtual representavam uma bomba-relógio de efeito retardado.
Para piorar este cenário, a gestão do Instituto reduziu em 90% o atendimento presencial nas unidades, retirando os servidores do atendimento e remanejando-os para a análise, literalmente direcionando grande parcela da população para intermediários, ou seja, os trabalhadores passaram a pagar por um serviço que o Estado deveria fornecer. Recentemente, o governo anunciou o fechamento de 50% das unidades do INSS, dificultando ainda mais o acesso da população aos seus direitos previdenciários.
A ação abre um precedente perigoso para o serviço e os servidores públicos, que já vem sob ataque constante. A ausência de concursos, reforçada pelo pretexto aberto pela emenda constitucional 95/2016 e pela liberação das terceirizações, ganha agora mais uma forma de ser “contornada”. Se a política para o serviço público é essa, de desmonte institucional, precarização e militarização, o que impede que o mesmo seja feito, por exemplo, no Judiciário? A realidade do Judiciário é de muitos cargos vagos, ausência de concursos e sobrecarga de trabalho. O avanço da terceirização precarizou as condições de trabalho e não resolveu o problema. O mesmo ocorreria nesse caso. Há receio também pela militarização cada vez mais forte dentro de setores do governo.
Com informações do Sintrajufe e do Sindprevs-SC
