Fenajufe requer remanejamento orçamentário dos órgãos em busca de viabilidade da antecipação; reuniões temáticas ocorrerão a cada 15 dias
Dando seguimento às discussões da antecipação da terceira parcela de recomposição salarial pelo Fórum de Carreira do CNJ, o subgrupo 3 se reuniu na última quinta-feira (19).
Participaram pela Federação a coordenadora Márcia Pissurno, e os coordenadores Fabiano dos Santos e Thiago Duarte Gonçalves. O subgrupo foi criado em setembro para discutir reestruturação da malha salarial e política de recomposição salarial da categoria.
Na reunião virtual foi apresentado um plano com cronograma de trabalho do subgrupo que passará a ter encontro quinzenal para avançar nas discussões temáticas e que posteriormente serão apresentadas ao coordenador do Fórum Permanente de Gestão e Carreira do CNJ, conselheiro Bandeira de Melo Filho.
Outros pontos de pauta que são “caros” para a categoria, como acúmulo do adicional de qualificação (AQ), sobreposição da tabela remuneratória do técnico judiciário com a de analista e data-base, também já foram discutidos em reuniões anteriores.
Sobre a antecipação da terceira parcela, após solicitação da Fenajufe, o Departamento de Acompanhamento Orçamentário do Conselho Nacional de Justiça (DAO) fez um estudo sobre a viabilidade.
O documento, assinado pelo diretor do departamento, Daniel Gerheeim Souza Dias, atesta que “havendo interesse”, é possível que os órgãos destinem recursos no Projeto de Lei Orçamentária de 2024 (PLOA/2024) para atender o pleito da categoria.
Em outro ponto, o mesmo documento incentiva consulta aos órgãos sobre a “conveniência, oportunidade e viabilidade de acomodar alguns meses de antecipação”, com sugestão de padronização para o mês de setembro de 2024, “sem impossibilitar o uso desses recursos em outras despesas”.
Quanto à verificação dos limites para despesas com pessoal constantes da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), essa deve ser feita por tribunal, não de forma consolidada por Poder. “Nesse sentido, a margem de expansão de despesas estaria no patamar de 40% (tribunal com maior limite), o que é suficiente para acomodar o impacto previsto de 19,25% nas despesas, decorrente da presente recomposição salarial, mesmo que antecipada para 2024, conforme requerido”, diz o documento.
Para a Fenajufe, a consulta aos órgãos é importante para a obtenção de parecer técnico que identifique a viabilidade de remanejamento orçamentário dentro dos órgãos, apesar de ter clareza que a decisão política é fundamental para garantir a antecipação.
Nesse sentido, foi consenso entre os participantes o encaminhamento de pedido de informações aos órgãos do PJU como prioridade.
Fazem parte da composição do subgrupo 3 do Fórum de Carreiras as coordenadoras Sandra Dias e Márcia Pissurno, além dos coordenadores Fabiano dos Santos, Thiago Duarte e das assessorias técnicas da Fenajufe, Vera Miranda e Luiz Alberto dos Santos.
Encaminhamentos
– Solicitar informações concretas dos órgãos sobre possibilidade de remanejamento orçamentário para viabilizar a antecipação;
– Marcar reunião com o conselheiro Bandeira de Melo Filho, coordenador do Fórum de Gestão e Carreira do Conselho Nacional de Justiça, para reforçar pedido de análise técnica dos órgãos do PJU sobre atual disposição orçamentária de cada um;
– As reuniões ocorrerão, em regra, quinzenalmente.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
