O subgrupo 2 – que trata do desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho (QVT) no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – se reuniu de forma virtual, nessa terça-feira (2), para organização dos trabalhos; o foco dos integrantes será o debate, proposto pela Fenajufe, em torno da Lei nº 11.416/2006 artigos 10, 14, 15 e 17, além da Portaria Conjunta nº1/2007.
Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco, Márcia Pissurno e Denise Carneiro e os coordenadores Paulo José da Silva, Fabiano dos Santos, Manoel Gérson e Ribamar França, além da assessora técnica da Federação Vera Miranda. Das administrações, representantes do CNJ; do Conselho da Justiça Federal (CJF); do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); do Superior Tribunal de Justiça (STJ); do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A chefe do Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial do CNJ, Meg Gomes, coordenadora do subgrupo, iniciou explicando que o foco dos trabalhos do colegiado, a partir da próxima reunião, será a discussão sobre os artigos 10, 14, 15 e 17 da Lei nº 11.416/06 – como proposto pela Fenajufe no anteprojeto de reestruturação da carreira; e, ainda, a alteração do Anexo I da Portaria Conjunta STF/CNJ/TST/TSE/STJ/CJF/CSJT/TJDFT nº 1 de 07/03/2007 que regulamenta o adicional de qualificação (AQ), também sugerido pela Federação, para seguir as mesmas modificações da lei.
A proposta da Fenajufe, amplamente debatida e deliberada por toda a categoria, versa sobre desenvolvimento de ações, treinamentos e formações focadas em todas as áreas do Poder Judiciário. E nesse sentido, surge a necessidade da criação de uma escola nacional de desenvolvimento do PJU, como exemplo o treinamento para os(as) agentes de polícia judicial – e promover a relação com as outras escolas nacionais existentes. Além disso, o compartilhamento dos programas e das estruturas entres os tribunais no sentido de ampliar o acesso à capacitação e formação.
Para a Federação, a proposta de revisão de percentuais e das certificações necessárias para o alcance do AQ atende os anseios das servidoras e servidores do PJU. Pela proposta, os percentuais dos AQs/AQTs serão aumentados para estimular a qualificação, com foco em cursos de especialização, permitindo que o servidor possa acumular até 30% do maior Vencimento Básico. Com base na proposta, um servidor que tem dois cursos de especialização, que hoje recebe 7,5% do respectivo VB, passaria a receber 16%.
Próxima reunião
Ao final da reunião, ficou definido que o subgrupo 2 se debruçará nos próximos dias sobre os artigos da Lei 11.416/2006 citados acima; e, na próxima reunião – já marcada para o dia 16 de julho (terça-feira), às 10h – iniciar, de fato, o debate acerca do AQ.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
