O subgrupo 3 que trata da reestruturação da malha salarial e política de recomposição, do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu nessa segunda-feira (9), e a Fenajufe colocou em pauta como tema central a viabilização da antecipação do pagamento da terceira parcela da recomposição salarial — com índice de 6,13% — dos servidores do PJU e MPU de 2025 para 2024. Participaram pela Federação as coordenadoras Sandra Cristina e Márcia Pissurno e os coordenadores Fabiano dos Santos e Thiago Duarte. Além da antecipação do pagamento, também foram discutidos outros assuntos como: a implementação da data-base para a categoria; acumulação do adicional de qualificação e a sobreposição salarial entre os técnicos e analistas do Judiciário.
Antecipa STF
A Fenajufe abriu os debates do grupo reafirmando a importância da reivindicação pela antecipação da última parcela referente à recomposição salarial parcial de 19,25%, concedida à categoria no final de 2022, dividida em três anos. O pagamento é fundamental para diminuir as perdas salariais dos servidores do Judiciário, que ultrapassam 30%. Para se ter ideia, durante os quatro anos de governo Bolsonaro a categoria não recebeu qualquer reajuste.
Após os debates, ficou evidente que o Antecipa STF é uma decisão política, já que existe orçamento suficiente para atender o pleito da categoria. Portanto, a Fenajufe discutirá o tema novamente na próxima reunião.
Data-base
Outro tema de discussão foi a implementação de data-base para correção inflacionária das remunerações dos servidores do PJU. A reivindicação é uma luta antiga da Fenajufe e de seus sindicatos filiados que cobram que a categoria tenha a revisão geral anual dos servidores públicos federais, assim como previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Diferentemente das outras categorias do funcionalismo, os servidores do PJU precisam negociar com os três poderes para ter o direito à recomposição salarial ou reajuste. O Judiciário é responsável por enviar o projeto de lei ao Legislativo, que, por sua vez, deve analisar a proposta e, em seguida, é sancionada, ou não, pelo Executivo.
Portanto, os apontamentos sobre o tema serão analisados pelo subgrupo, inclusive com apoio jurídico, para compreender melhor o que pode ser feito para que a reivindicação seja atendida.
Acumulação do adicional de qualificação
A acumulação do adicional de qualificação também foi outra questão defendida pelos participantes do subgrupo, que deliberaram pela solicitação de dados sobre os impactos orçamentários no Judiciário, caso a incorporação de gratificações fosse implementada.
As informações servirão para municiar o grupo nos debates e negociações futuras. Além disso, o tema será trabalhado em conjunto com o subgrupo 2.
Sobreposição remuneratória entre técnicos e analistas
A diferença salarial dos técnicos e analistas também fez parte da pauta da reunião. Os integrantes avaliaram a necessidade urgente da redução do abismo salarial entre as carreiras, tendo em vista que os técnicos exercem cotidianamente atividades equivalentes às realizadas pelos analistas.
Sobre o ponto, foi deliberado que o subgrupo levará o aprofundamento do tema para o debate de carreira que deverá ocorrer em breve no CNJ.
