O Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU encerrou os trabalhos em 2021 após reunião nesta quinta-feira (9). No entanto, temas importantes para a categoria — como a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS) e Polícia Judicial — serão votados na primeira reunião de 2022. Esses temas, inclusive, segundo os integrantes, serão prioridade na retomada dos trabalhos.
Pela Fenajufe, participaram a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Charles Bruxel, Edson Borowski, Fabiano dos Santos, José Aristeia, Luiz Cláudio Correa, Roberto Policarpo e Thiago Duarte. Participação também da assessora sindical e especialista em carreira pública, Vera Miranda.
No início dos trabalhos o coordenador Roberto Policarpo explicou para o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho as três etapas discutidas na última reunião do subgrupo Descrição dos Cargos/NS. Um: anteprojeto de lei específico para o NS; dois: a partir das discussões sobre a reestruturação da carreira em 2022 fazer as mudanças na lei; e três: realizar depois as adequações necessárias na portaria.
NS
A assessora Vera Miranda apresentou, então, a proposta da Federação de anteprojeto de lei para recepcionar a alteração de exigência de escolaridade dos técnicos judiciários para nível superior tendo em vista a complexidade do cargo a partir da evolução do Poder Judiciário.
A ideia era que a proposta fosse votada já na reunião desta quinta, contudo, os representantes das administrações pediram mais tempo para analisar a minuta.
O coordenador Roberto Policarpo — corroborado pela coordenadora Lucena Pacheco e pelos coordenadores Charles Bruxel e Luiz Cláudio Correa — sugeriu que o colegiado votasse no encontro de hoje apenas a alteração do Art. 8º da Lei 11.416/2006 para superar essa etapa e continuar o debate mais amplo no subgrupo de reestruturação de carreira, o que também não teve acordo com os representantes dos tribunais e conselhos.
Polícia Judicial
Outro ponto de divergência com os representantes das administrações foi com relação ao texto do anteprojeto de lei para regulamentação da Polícia Judicial. O subgrupo havia fechado texto unificado das propostas da Fenajufe, Sindjus/DF e Agepoljus, mas, ao ser levado ao Fórum Geral nesta manhã, não houve consenso. Ao longo dos debates no subgrupo foram ouvidos o conselheiro do CNJ Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro e o secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Canizares Schettini.
Votações ficam para 2022 no Fórum
Ao final, dada a falta de acordo para uma resolução na reunião de hoje, foi definido que as propostas de anteprojeto do NS e da Polícia Judicial serão votadas na retomada dos trabalhos do Fórum de Carreira em 2022.
Reestruturação da carreira
Além disso, com acordo do conselheiro Luiz Fernando Bandeira, será criado um subgrupo de reestruturação da carreira e debate salarial — sugestão dada pela Fenajufe através da coordenadora Lucena Pacheco e dos coordenadores Roberto Policarpo e Thiago Duarte em outras reuniões do Fórum.
Raphael de Araújo, da Fenajufe – 9 de dezembro de 2021
