Índice visa atender de forma imediata os servidores aproveitando a janela orçamentária em agosto
Na sexta-feira (2) foi a vez do Grupo 2 se reunir para discutir a recomposição e questões salariais como definido no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU quando se dividiram em três grupos temáticos. O Grupo 1 já definiu frentes de trabalho para discussão do NS, Polícia Judicial e Adicional de Qualificação.
Participaram do encontro de hoje os coordenadores Charles Bruxel, Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, Isaac Lima, Luis Cláudio, Roberto Policarpo e Thiago Duarte, além dos assessores técnicos da Federação Luiz Alberto dos Santos e Washington Luiz Moura Lima.
A coordenação ficou a cargo do coordenador Roberto Policarpo, que no início dos trabalhos falou sobre o estudo da Fenajufe sobre recomposição salarial. Em seguida, o assessor Luiz Alberto dos Santos apresentou os dados e explicou as regras de restrição orçamentária vigentes como a EC 95/16, a EC 109, a LRF — com limite de despesas em relação à receita corrente líquida e reajustes que não podem ultrapassar o mandato do Executivo — e LDO, onde os reajustes não podem ter retroatividade.
Tendo em vista a necessidade de observar os prazos para viabilizar um reajuste imediato, Luiz Alberto calculou a inflação desde janeiro de 2019. Dessa forma, considerando e corrigindo a inflação do período, o documento indica um reajuste em 14,74% para recompor as perdas.
A Fenajufe defendeu esse reajuste imediato, considerando o prazo exíguo da janela orçamentária em agosto e pontuou que a proposta do índice em 14,74% acontece em caráter emergencial devido as restrições da LDO, o que não significa abrir mão das perdas passadas. A Federação propôs que, aprovado esse reajuste emergencial, em 2022, haja uma discussão mais profunda sobre uma reestruturação que busque repor possíveis perdas passadas para alcançar a equiparação salarial com carreiras similares do Executivo e do Legislativo, visando a implementação em 2023.
Seguindo essa linha, os representantes do CNJ, TST, TSE, STM, STJ e STF também concordaram com a discussão do reajuste emergencial dentro dos prazos estabelecidos e dentro da realidade fiscal e jurídica do momento.
Os integrantes do Grupo 2 definiram, então, trabalhar com o reajuste emergencial tendo como parâmetro os 14,74% — proposto no estudo da Fenajufe — e solicitar às Administrações que apurem a margem orçamentária disponível para concessão de reajuste (valores totais) e que apresentem simulações de reajustes possíveis com base na margem orçamentária disponível: apenas sobre o Vencimento Básico (VB); apenas sobre a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ); parte no VB e parte na GAJ, entre outros cenários.
O relatório contendo o levantamento dos Tribunais e o estudo sobre a recomposição salarial será entregue na próxima reunião do Fórum Permanente de Carreira marcada para quarta-feira (7/7).
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Raphael de Araújo, da Fenajufe
6 de julho de 2021
