Entre os temas debatidos estão a recomposição salarial, VPNI dos Oficiais e reenquadramento dos auxiliares
O Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU voltou a se reunir, nesta quarta-feira (7), para encaminhar as propostas apresentadas nos encontros dos três grupos temáticos. Grupo 1: Estruturação de cargos, revisão de normas e Portarias conjuntas, desenvolvimento na carreira e qualidade de vida no trabalho; Grupo 2: Recomposição e questões salariais; e Grupo 3: Reenquadramento dos auxiliares e VPNI dos Oficiais de Justiça.
Pela Fenajufe, participaram a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Charles Bruxel, Fabiano dos Santos, Luis Cláudio Correia, Roberto Policarpo e Thiago Duarte; a assessora sindical e especialista em Carreira Pública Vera Miranda também esteve na reunião.
Além do coordenador do Fórum, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, o encontro de hoje contou com a participação do conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro. Os grupos se reuniram na última semana e discutiram pontos importantíssimos para a categoria:
Estruturação de cargos, revisão de normas e portarias conjuntas, desenvolvimento na carreira e qualidade de vida no trabalho
O Grupo 1 definiu a divisão de subgrupos com três frentes de trabalho para os temas: a) NS; b) Polícia Judicial; e c) Adicional de Qualificação. Os participantes do Grupo 1 terão até o dia 22/07 para apresentar relatórios sobre os assuntos para deliberação em novo encontro no dia 29/07.
Recomposição e questões salariais
Já o Grupo 2, sobre recomposição salarial, decidiu, inicialmente, trabalhar com um reajuste emergencial tendo como parâmetro os 14,74% — proposto no estudo da Fenajufe — e solicitar às Administrações que apurassem a margem orçamentária disponível para concessão de reajuste.
O grupo levou a proposta ao Fórum no encontro desta manhã. Pelas administrações, Renata Mansur, do TSE, José Railton Silva Rego, do TST, Octávio Barbosa Nenevê e Paula Ramalho Nóbrega Sant’Ana, do STJ, e Ana Cristina Pimentel, do STM, expuseram o estudo inicial dos órgãos.
O coordenador Roberto Policarpo, pela Fenajufe, mais uma vez reiterou a urgência do tema devido ao prazo apertado e explicou que o reajuste em 14,74% é com base na inflação desde janeiro de 2019. Policarpo sugeriu que se trabalhe em cima do Vencimento Básico (VB) e Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) ou só na GAJ e indicou a importância da articulação juntos ao Tribunais que não fizeram o levantamento para que terminem e tentem incluir o índice na proposta orçamentária.
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira considerou, de fato, o prazo exíguo, a urgência do tema e reconheceu que não há um consenso ainda sobre um possível valor do reajuste. Bandeira solicitou ao Grupo 2 a continuidade dos debates para que se chegue num desenho uniforme de reajuste para propor e defender perante os Tribunais.
VPNI dos Oficiais de Justiça, reenquadramento dos auxiliares e aprovados nos concursos
Reunido na última segunda-feira (5), o Grupo 3 concordou em levar o tema da VPNI dos Oficiais de Justiça e a questão do aproveitamento na Justiça do Trabalho de candidatos aprovados em concursos públicos vigentes ao Fórum na reunião desta quarta. Além disso, o grupo ficou de encaminhar a proposta de minuta de Projeto de Lei sobre o reenquadramento dos auxiliares.
O coordenador Thiago Duarte contextualizou a situação do pagamento da VPNI aos oficiais. Após os relatos do STM e do CSJT, Bandeira de Mello Filho ficou de avaliar a questão internamente no CNJ e também no TCU.
Bandeira também se comprometeu a encaminhar questão do aproveitamento de candidatos aprovados, inclusive com intervenção junto ao CNJ sobre a consulta CNJ nº 0004334-72.2021.2.00.0000 do CSJT, e vai conversar com o relator do processo, conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto, sobre as nomeações.
E, por fim, o grupo aprovou a proposta de minuta de Projeto de Lei – sugerida pela Fenajufe – para alteração da Lei 11.416/2006 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores do PJU) com objetivo de estender o enquadramento já previsto no Art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Artífices e Auxiliares Judiciários. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional.
A próxima reunião do Fórum de Carreira acontecerá no dia 4 de agosto.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
7 de julho de 2021
