Na próxima quarta-feira, 14 de dezembro, servidores de todo o país irão a Brasília participar de um novo ato nacional em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 (PCS do Judiciário e do MPU) O SINTRAJUSC estará representado por três servidores. Como no dia 23 de outubro, quando mais de mil pessoas protestaram na porta do STF e do Palácio do Planalto, a manifestação nacional da próxima quarta será na Praça dos Três Poderes, a partir das 15 horas.
Informações obtidas nos últimos dias por dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos de base, por meio de parlamentares da base do governo, continuam apontando que até o momento o impasse não permite que haja avanços nos diálogos com o Executivo, o que impede o fechamento de um acordo orçamentário para aprovar os PCSs.
A categoria esbarra, por um lado, na intransigência do governo Dilma em manter a política de reajuste zero ao funcionalismo e, por outro, na inércia das cúpulas do Judiciário Federal e do MPU, especialmente do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, que continuam sem assumir efetivamente o papel de negociadores junto ao governo federal.
Para os coordenadores da Fenajufe e representantes dos sindicatos no Comando Nacional de Greve, esta semana poderá ser decisiva, uma vez que até o dia 19 o relator geral da LOA 2012, deputado Arlindo Chináglia (PT-SP), deverá concluir o seu relatório final, a ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) até o dia 20 de dezembro e até dia 22 no plenário do Congresso.
Até lá, os servidores precisam intensificar as pressões sobre os parlamentares, em especial daqueles que compõem a CMO e a base do governo no Congresso Nacional, visando garantir a inclusão da emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, destinando valores para o pagamento de duas parcelas dos planos em 2012.
Reunião com Ayres Brito
Em reunião no dia 7, os coordenadores da Fenajufe solicitaram, mais uma vez, do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Brito, apoio para que seja agendada uma audiência da Federação com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.
No encontro, os dirigentes sindicais ressaltaram a importância de o Judiciário atuar junto ao Executivo para que o impasse nas negociações seja resolvido e um acordo fechado para aprovar o PL 6613/09. Eles questionaram o desrespeito do governo Dilma em relação à autonomia do Judiciário Federal e cobraram uma postura mais incisiva de Peluso e dos demais ministros do Supremo.
“Os deputados não permitem que o governo interfira no reajuste dos funcionários da Câmara, cuja categoria deverá ter seu aumento aprovado. E no caso do Judiciário, o governo e os parlamentares simplesmente interferem e o Judiciário não faz nada? Isso é inaceitável”, questionou, na reunião, a Fenajufe, ao reafirmar a importância da atuação do STF.
Ayres Brito informou aos coordenadores da Federação que tem conversado sobre o assunto, constantemente, com o ministro Cezar Peluso. Ele avaliou, no entanto, que o cenário está bastante complicado e que a resistência por parte do governo Dilma tem impedido que haja avanços no diálogo quanto à possibilidade de fechar um acordo orçamentário.
O vice-presidente do Supremo garantiu que vai conversar, sobre o PCS, com o Advogado Geral da União, Luiz Inácio Lucena Adams. De acordo com o ministro, o objetivo da reunião é buscar apoios, no âmbito do governo federal, visando encontrar uma alternativa ao impasse estabelecido nas negociações entre o STF e o Executivo. Ele ficou de dar um retorno à Fenajufe sobre o resultado dessa conversa.
Calendário de Votações Finais no Congresso em Brasília
– Até o dia 19/12: o relator geral da LOA 2012, deputado Arlindo Chináglia (PT-SP), deverá concluir o seu relatório final.
– O relatório será votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) até o dia 20 de dezembro e até dia 22 no plenário do Congresso.
Da Fenajufe e Sintrajusc
