03/07/18 – Dando continuidade ao trabalho constante e persistente de buscar espaço de negociação com a cúpula do Poder Judiciário, a Fenajufe voltou a cobrar audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia (veja ofício neste link). Na quarta-feira, 27, os coordenadores Costa Neto e Julio Brito protocolaram mais um ofício na tentativa de levar a presidência do Supremo a cumprir compromisso assumido com a Federação em dezembro de 2017, quando foram apresentadas a ela as reivindicações da categoria.
Dentre os temas estão a pauta salarial, a alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário para nível superior (NS) e outras demandas abordadas nos estudos e debates realizados na Comissão Interdisciplinar de Revisão da Lei 11.416/2006, criada pela Portaria STF 179/2016, entre outros temas.
Instalada em 28 de setembro de 2016, além da discussão do NS, a Comissão tratou de questões como a possibilidade dos Oficiais de Justiça passarem a exercer FCs e CJs sem prejuízo da GAE; a incorporação da GAS na aposentadoria para os Agentes de Segurança Judiciária e a valorização da carreira de Analista Judiciário.
A Comissão encerrou seus trabalhos em 10 de fevereiro de 2017 e desde então a Fenajufe reivindica o encaminhamento de anteprojeto de lei ao Congresso Nacional para revisar a Lei 11.416/06 no tocante às demandas consideradas viáveis e que não geram despesas para a União.
Ao todo, em 2018, já são sete tentativas de levar a presidência do STF a cumprir o compromisso assumido com os servidores. A primeira solicitação trazia como objeto o reajuste dos benefícios. Sem resposta, a Federação tentou novamente no final de fevereiro e depois na primeira semana de março.
Em março ainda buscou audiência mais uma vez no fim do mês. Nova tentativa aconteceu em 24 de abril e outra já em 23 de maio. Até aqui, o STF não deu resposta alguma.
Mesmo com a persistência da Fenajufe, a presidência do STF adotou postura de indiferença em relação às questões relevantes para os servidores e os trabalhos realizados na Comissão Interdisciplinar, ignorando a existência de um acordo a ser respeitado.O cumprimento do que fora acordado é expectativa inarredável da categoria dos servidores do PJU e MPU.
Da Fenajufe
