Os coordenadores da Fenajufe, João Batista e Roberto Ponciano reuniram-se nesta quarta-feira (20/11), com o secretário de gestão de pessoas do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Bezerra, e o coordenador de informações funcionais, Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes. Na pauta, a situação dos auxiliares judiciários da Justiça Federal, a questão da isonomia aos C-14 e C-15, a PEC 59/2013 (Estatuto dos Servidores do Judiciário) e a comissão paritária STF-Fenajufe.
Roberto Ponciano apresentou ao secretário de Gestão de Pessoas a questão dos auxiliares judiciários, servidores que devido à extinção, na prática, dos cargos, encontram-se em uma situação de desfavorecimento salarial em todo o Judiciário Federal. Ponciano sugeriu um trabalho interdisciplinar entre os tribunais, como o feito na questão do reenquadramento. Bezerra, todavia, disse que o STF já extinguiu o cargo em sua estrutura e não tem mais nenhum servidor nesta situação, sugerindo a mesma solução para os atuais auxiliares. O diretor da Fenajufe disse que esta não seria uma solução viável, haja vista que os atuais auxiliares, mesmo depois de aposentados, continuaram em uma situação desfavorecida, e que esperava do STF uma posição como a deliberada pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), que determinou a transformação de todos os cargos em cargos de segundo grau, para todos que foram admitidos até 2001. O secretário de Gestão de Pessoas disse que esta não é uma competência do STF e que a Fenajufe deveria procurar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os coordenadores da Federação insistiram, alegando que o CJF (Conselho da Justiça Federal) estava esperando uma posição do STF, mas Bezerra disse que, na visão do STF, esta é uma questão pertinente ao CNJ, que administrativamente responde a estas demandas.
João Batista cobrou a isonomia com relação aos servidores C14 e C15, já que todos os outros servidores tiveram na prática um aumento maior, através do reenquadramento. O secretário de gestão de pessoas disse que o argumento para o reenquadramento foi a progressão funcional e não a isonomia, mas que iria olhar com cuidado o processo administrativo encaminhado pela Fenajufe. Outra questão levantada por João Batista foi a comissão paritária pedida na reunião com o diretor geral. Miguel Fonseca. O secretário falou que neste momento o STF não estaria negociando um novo PCS, mas os coordenadores argumentaram que a comissão era para discutir a carreira, que vai além da questão remuneratória, que discutiria assédio moral, progressão e promoção nos cargos, critérios para FC e CJ, dentre outros assuntos. Bezerra disse que o STF está muito assoberbado neste fim de ano e que acredita que esta comissão só será constituída provavelmente a partir do ano que vem.
Sobre a PEC 59/13 (antiga PEC 190), que cria o Estatuto Único do Judiciário Nacional, abrangendo servidores tanto estaduais quanto federais, João Batista registrou que a Fenajufe é contrária ao projeto por já haver deliberação do Congresso da categoria nesse sentido e pediu apoio institucional do STF contra a PEC que reduz direitos dos dois segmentos. Roberto Bezerra disse que está ciente do assunto e que o Supremo já acionou sua assessoria parlamentar no Congresso. Os coordenadores da Fenajufe alertaram para o grande risco que pode estar sofrendo a carreira com a perda de direitos advinda com a eventual aprovação da PEC. Trocar as leis 8.112/90 e 11.416/2006 por um estatuto desconhecido, sem a certeza de participação da categoria, é uma temeridade para o conjunto dos servidores do Poder Judiciário da União, incluindo os servidores dos tribunais superiores sediados em Brasília, pois não se sabe o que pode sair do próprio Supremo e também naquilo que pode ser alterado no Congresso Nacional. Os dirigentes da Fenajufe ainda argumentaram que como agora não há possibilidade de isonomia salarial, não faz mais sentido a existência desse projeto, que é altamente temerário em termos de redução de direitos para os dois ramos do Judiciário, tanto estaduais quanto federais.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc.
