Federação defende que a recomposição seja incluída no orçamento dos Tribunais e que depois se faça a discussão do índice de reajuste
A Fenajufe se reuniu na tarde desta terça-feira (3) com o diretor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Johaness Eck, para tratar mais uma vez da recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU. Participaram do encontro de forma presencial os coordenadores Isaac Lima, Ramiro López e Roberto Policarpo e, virtualmente, o juiz Osair Victor de Oliveira Junior, do Comitê Gestor da Justiça Federal, João D’arc Ramos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, e João Marcelo Esteves Lima, Assessor da Diretoria-Geral do CNJ.
Com o prazo exíguo, devido à janela orçamentária de 2022, a Fenajufe defendeu que a recomposição seja incluída no orçamento uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano não trouxe nenhuma proibição. E depois da inclusão, num segundo momento, que seja debatido no Fórum Permanente de Carreira do CNJ o projeto que tratará do reajuste.
Por se tratar de uma decisão política, a Federação destacou a importância do apoio do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Os coordenadores solicitaram ao DG intervenção junto ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, para que ele encaminhe com os demais Tribunais e Conselhos e elaborem os orçamentos já com uma proposta de reajuste a ser incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O tema está sendo amplamente discutido no Fórum de Carreira do CNJ. No início de julho, a Fenajufe apresentou no Grupo 2, responsável pelo assunto, um estudo sobre a possibilidade de um reajuste emergencial em 14,74 % – índice com base na inflação desde janeiro de 2019.
Consenso entre os presentes foi que, de fato, o prazo é curtíssimo. Nesse sentido, para dar celeridade ao tema, o diretor-geral Johaness Eck e o juiz auxiliar Osair Victor de Oliveira se comprometeram a levar o tema para decisão do ministro Luiz Fux. A Federação encaminhará ofício ao CNJ com essa demanda.
A LOA será encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
Raphael de Araújo, da Fenajufe (texto e foto) – 4/8/2021
