Os coordenadores da Fenajufe, Roberto Ponciano e Saulo Arcangeli, estiveram na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (19/09) para acompanhar a tramitação e pressionar pela aprovação de dois projetos que concedem aposentadoria especial a servidores públicos, os PLPs 554 e 555 de 2010.
Com o deputado Amauri Teixeira (PT/BA), Ponciano e Saulo conversaram sobre o PLP 555/2010, que regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O projeto encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e o deputado, na condição de relator, comprometeu-se a incluí-lo na pauta de votação o mais rapidamente possível, buscando garantir paridade e integralidade, conforme pedido da Fenajufe. Ponciano e Saulo pediram ao Deputado que observe a necessidade de colocar um parágrafo que garanta a integralidade e a paridade, mas que encaminhe a votação o mais rápido possível; o deputado se prontificou a atender o pleito de ambos.
Houve também uma conversa com o deputado sobre a PEC 170/2012, que garante a integralidade aos servidores aposentados por invalidez, já que a emenda 70 de 2012 limitou esta integralidade na base de cálculo aos servidores que foram afastados por moléstia profissional, o que é inclusive difícil de provar no Serviço Público, onde sequer há CAT. Este benefício ficou reduzido a menos de 10% dos servidores aposentados por invalidez. O novo projeto que modifica a redação da emenda 70 estende este benefício a todos os servidores aposentados por invalidez permanente.
Esta PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas aguarda a formação de uma comissão temporária na mesa diretora da Câmara para dar continuidade à sua tramitação, o deputado Amauri Teixeira disse que vai tentar acelerar a criação desta comissão e, inclusive, demonstrou interesse em participar dela. Falaram também do projeto de lei que versa sobre a aposentadoria especial para os servidores que se encaixam na categoria de PCDs (pessoas com deficiência), alertando que a assessoria dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Arnaldo Monteiro (PTB/PE) falaram da necessidade de uma PEC para garantir a integralidade e paridade aos PCDs. O deputado disse que considera que o projeto, se tiver o parágrafo que verse sobre integralidade e paridade já atende a esta necessidade, mas que vai averiguar com a assessoria. O deputado também se prontificou a ajudar na PEC dos PCDs e disse que estará na audiência pública marcada no Senado para o dia 22 de outubro.
Já na visita ao deputado Roberto Policarpo (PT/DF), a conversa foi sobre o PLP 554/2010, que regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores que exerçam atividade de risco. Esta PEC garante a aposentadoria especial para agentes de segurança e oficiais de justiça. Saulo e Ponciano inquiriram sobre a necessidade de uma PEC e ouviram de Policarpo que o substitutivo que ele apresentará dispensa a necessidade de uma PEC e negociou com o Governo de forma que o projeto já contemple a integralidade e a paridade e que garanta estes direitos a agentes e oficiais. Ainda assim, o deputado disse que há dificuldades na votação, e que os sindicatos e a Fenajufe tem de intervir para a consecução de um acordo que faça votar os projetos ainda este ano.
Policarpo ainda comprometeu-se a entrar em contato com o deputado Amauri Teixeira para conversar sobre a melhor forma unificada de redação que garanta paridade e integralidade na aposentadoria especial prevista tanto no PLP 554/10 como no 555/10 e prontificou-se a ajudar na luta pela aprovação da PEC 170/12, que depende da criação de uma comissão especial no Congresso.
Os coordenadores da Fenajufe consideraram que a reunião foi produtiva, no sentido de unificar procedimentos nos dois projetos. A Fenajufe e os sindicatos têm que intensificar esforços no sentido de trabalhar pela votação dos vários projetos que versam sobre aposentadorias, já que há uma pressão do governo para que estes projetos fiquem parados. Portanto, sem um trabalho intenso da Federação e de seus sindicatos, a categoria não terá estes projetos aprovados e transformados em lei.
Texto e foto: Eduardo Wendhausen Ramos
