Na quinta-feira, 31, os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Tarcisio Ferreira, acompanhados do dirigente do Sindjus/DF, Junior Alves, estiveram no Conselho da Justiça Federal (CJF) para tratar da demanda dos 13,23%. Os dirigentes foram recebidos pela diretora-geral do Conselho, Eva Maria Ferreira Barros, e pelo chefe de gabinete, Misael Guerra Pessoa de Andrade.
Os coordenadores questionaram quanto à inclusão do processo que trata da matéria na pauta da próxima sessão do Conselho, marcada para a próxima quinta-feira (7), e entregaram cópias do requerimento da Fenajufe e de precedentes de outros órgãos. Discutiram sobre a situação salarial da categoria e ressaltaram a importância do reconhecimento desse direito ao conjunto dos servidores, a exemplo do que já ocorreu em outros ramos.
A diretora-geral informou que o processo já estava instruído, e que foi levado naquele dia à relatora, ministra Laurita Vaz, a quem cabe proferir voto e liberar o processo para inclusão em pauta. Ela é vice-presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde também relatou e votou favoravelmente em processo que reconheceu os 13,23% aos servidores de seu quadro.
O objetivo é que o reconhecimento do direito seja estendido aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus em todo o país, na sessão desta semana. Além do Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª e 5ª Regiões já decidiram favoravelmente aos servidores, além de outros órgãos do Judiciário Federal e o Ministério Público da União (MPU).
A Fenajufe acompanha o processo, tendo apresentado suas razões, e busca a confirmação da inclusão em pauta. Já foram solicitadas audiências com o presidente, a relatora, e os demais membros do Conselho, aos quais também serão entregues memoriais em defesa do direito dos servidores.
A federação também orienta os sindicatos filiados que procurem e reivindiquem voto favorável dos presidentes dos respectivos TRFs, que também são membros do colegiado, e que enviem representantes para acompanhamento da sessão.
A extensão dos 13,23% a toda a categoria vem sendo defendida pela Fenajufe perante o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores e os Conselhos, e ganhou mais força a partir das primeiras decisões judiciais favoráveis nos tribunais e mais recentemente do reconhecimento administrativo do direito por vários órgãos. O pleito é pela inclusão em folha e pagamento dos atrasados, em todos os ramos e tribunais, além do MPU, onde o direito ainda não foi implementado apesar de já reconhecido.
Da Fenajufe
