Desde que os projetos que revisam os planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do MPU foram aprovados no Congresso Nacional a Fenajufe tem atuando para que a Presidência da República sancione logo as novas leis. No entanto, a intervenção do senador Romero Jucá [PMDB/RR], durante a sessão plenária do dia 6 de setembro, foi mal interpretada e, por isso, os projetos estão parados no Senado.
Durante sua fala, o senador Jucá solicitou à Mesa que acelerasse a votação do crédito suplementar, com o objetivo de garantir a legalidade da decisão que estava sendo tomada pelo Senado. Com isso, em função do PLN 11/2006, que altera a Lei Orçamentária, ainda aguardar pela aprovação do Congresso Nacional, os PCSs não foram enviados à sanção presidencial.
De acordo com o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto de Queiróz, o crédito suplementar será aprovado em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, que deve acontecer no início de outubro.
“Temos trabalhado para convencer a mesa do Senado que já há jurisprudência favorável ao envio do projeto à sanção presidencial. Isso é possível porque consta de sua redação a previsão de pagamento de acordo com a disponibilidade orçamentária”, afirmou o coordenador-geral da Fenajufe e do Sindjus/DF, Roberto Policarpo. A Fenajufe está acompanhando todo esse processo e orienta que os sindicatos mantenham a categoria atenta até a sanção presidencial e à implementação dos novos planos de cargos e salários.
Fonte: Fenajufe, com Sindjus/DF
