A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na quinta-feira (08/08) o relatório preliminar da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2014 (PLN-2/2013). Assim, nesta sexta-feira (09/08) abriu o prazo para apresentação de emendas ao relatório até a próxima quinta-feira (15/08). Depois disso, a comissão votará o relatório final, que, em seguida, deverá ser submetido ao plenário do Congresso Nacional.
Na aprovação do relatório preliminar, o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), aceitou 10 das 55 emendas apresentadas. Duas emendas foram acatadas na íntegra e oito, parcialmente. As alterações incluíram o Plano Plurianual 2012-2015 (Lei 12.593/12) como referência para elaboração das metas e prioridades definidas na LDO. O relatório inicial previa apenas as ações constantes nas leis orçamentárias de 2012 e 2013 como base para definir as metas.
A partir desse cenário, a Fenajufe reforça a orientação aos sindicatos filiados para que façam contato, em seus respectivos estados, com os parlamentares membros da CMO para que estes apresentem ao Congresso a emenda supressiva ao art. 86 do PLDO 2014 formulada pela Federação. Isso deve ser feito até o próximo dia 15 e os resultados dos contatos efetivados com os parlamentares devem ser informados à Fenajufe.
Ao justificar a emenda supressiva, a Fenajufe argumenta que o governo pretende congelar as despesas com benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, dos órgãos federais que estejam acima da média do valor unitário pago pela União no mês de março de 2013. Este nivelamento, por baixo, dos valores destes benefícios prejudica não só aos servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário e MPU, mas também aos servidores do Executivo, uma vez que o dispositivo não condiciona o reajuste dos seus benefícios.
A LDO, que orienta a elaboração do Orçamento da União, deveria ter sido aprovada até 17 de julho, mas não houve acordo entre os partidos. Correndo contra o tempo, o relator quer aprovar a LDO até o dia 21, antes de o Executivo encaminhar o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo constitucional para envio da proposta de Orçamento é até 31 de agosto.
