No dia 23 de dezembro de 2005, o Coordenador-Geral da Fenajufe, Roberto Policarpo Fagundes, e o Presidente do Sindilegis, Ezequiel Souza do Nascimento, reuniram-se com a Ministra Ellen Gracie, vice-Presidente do STF, que na ocasião se encontrava exercendo a Presidência do Tribunal.
Na reunião, tratou-se da intervenção apresentada pelo Sindjus/DF e pela Fenajufe, no dia 21 de dezembro de 2005, em que as entidades pedem o indeferimento da liminar requerida pela Advocacia Geral da União no Mandado de Segurança n° 25763/DF.
A medida judicial impetrada pela AGU pretende suspender o Acórdão n° 2.248/2005 do Tribunal de Contas da União, que reconheceu a legalidade da incorporação de quintos sobre função comissionada exercida até a edição da MP 2225-45/2001.
Em seguida, a Ministra Ellen Gracie solicitou informações ao TCU para posteriormente apreciar a liminar. As informações foram prestadas pelo Presidente do TCU, Adylson Motta, no dia 5 de janeiro de 2006. A ministra Ellen Gracie deixou a presidência sem decidir sobre o pedido de liminar da AGU. Ontem, 9 de janeiro de 2006, Roberto Policarpo solicitou à Presidência do Supremo uma reunião, em caráter de urgência, para tratar do assunto.
Fonte: Fenajufe, com informações do Sindjus/DF
