O documento enviado ao ministro conta com 12 itens prioritários, entre eles a antecipação da terceira parcela da recomposição salarial
A Fenajufe solicitou uma audiência com o recém-empossado presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, com o objetivo de apresentar a pauta de reivindicações das servidoras e servidores do Judiciário. O documento destaca, entre outros pontos, a antecipação do pagamento da terceira parcela da recomposição salarial – índice de 6,13% – em 2024.
O projeto de recomposição salarial foi aprovado no Congresso Nacional no fim do ano passado e concedido em três parcelas: 6% – 1º de fevereiro de 2023; 6% – 1º de fevereiro de 2024; e 6,13% – 1º de fevereiro de 2025 que cumulativamente totaliza 19,25%.
A antecipação do pagamento é essencial para diminuir as perdas salariais da categoria, que já ultrapassam mais de 30%. Para se ter ideia, nos quatro anos de governo Bolsonaro, o reajuste dos servidores do PJU foi zero.
A pauta, que conta com 12 itens prioritários, também inclui a reestruturação da malha salarial e a política de recomposição da categoria; estudos e propostas de atualização para as estruturas dos cargos/especialidades, áreas, competências e atribuições; desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho (QVT); o reenquadramento dos auxiliares; reajuste dos valores dos benefícios (auxílio-alimentação e assistência pré-escolar); teletrabalho, trabalho remoto, inovações tecnológicas e mudanças no processo de trabalho com impactos na carreira; bem como a regulamentação da polícia judicial, entre outros temas.
A Fenajufe e Sindicatos voltaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (19) para pressionar a Suprema Corte pela antecipação da terceira parcela da recomposição salarial dos servidores do PJU. Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, além dos coordenadores Paulo José da Silva e Fabrício Loguercio (plantonistas da semana). Da base, a coordenadora do Sitraemg/MG, Eliana Leocádia.
Mobilização permanente
A Federação também mantém uma mobilização permanente no aeroporto de Brasília, com faixas e cartazes, com o objetivo de chamar a atenção das autoridades em relação à antecipação da parcela da recomposição. Nessas segunda-feira (23) e terça-feira (24), os(as) parlamentares que desembarcaram na capital federal também foram surpreendidos com um pedido da categoria pela derrubada dos vetos nº 10 e 25/23. O período será decisivo, pois há a expectativa de que os vetos entrarão na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional na quinta-feira (26). O Sintrajusc estará presente com a coordenadora Denise Zavarize e o coordenador Paulo Koinski, pela Fenajufe.
Além do ministro Barroso, a Fenajufe também solicitou reunião com a secretária-geral do CNJ, Adriana Alves dos Santos Cruz, e o diretor-geral do STF, Eduardo Silva Toledo. O objetivo é estabelecer uma linha de negociação com os novos representantes dos órgãos para que as demandas sejam atendidas.
Da Fenajufe