A Fenajufe esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (15), em reunião com o chefe de gabinete do ministro Gilmar Mendes, Eduardo Granzotto. Na pauta, as 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos pontos da reforma da Previdência (Emenda nº 103 de 2019). O julgamento das ações foi suspenso em junho após pedido de vista do ministro.
Participaram da reunião as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e Paula Meniconi, plantonista da semana. Além delas, estavam presentes os advogados da Assessoria Jurídica Nacional (AJN – Cezar Britto Advogados), João Marcelo e Renato Abreu.
A reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças graves nas regras de aposentadoria, como o aumento da idade mínima, a alteração no cálculo dos benefícios e a introdução de alíquotas progressivas de contribuição. Desde então, várias entidades questionam a constitucionalidade de diversos aspectos da EC 103/2019.
Dentre as ADIs, a Fenajufe atua como amicus curiae nas ações 6254 e 6258, buscando reverter os impactos negativos que a reforma trouxe para os(as) servidores(as) públicos(as), aposentados(as) e pensionistas.
Por isso, durante a reunião, a Fenajufe reafirmou defesa em prol das servidoras e servidores, enquanto os advogados expuseram os argumentos técnicos e jurídicos, solicitando que o ministro Gilmar Mendes acompanhe o voto do ministro Edson Fachin para derrubar pontos importantes da reforma, como a progressividade das alíquotas; contribuição extraordinária; majoração da base de cálculo; nulidade das aposentadorias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com tempo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sem comprovação de contribuição; além de critérios distintos de cálculo para mulheres do RPPS (servidor público) e do RGPS (INSS).
O chefe de gabinete disse que a reunião ocorreu em tempo oportuno, já que o prazo para devolução do pedido de vista se encerra na próxima semana. Além disso, comprometeu-se a repassar todas as informações apresentadas pela Federação e pela AJN.
Por fim, a Fenajufe ainda reforçou o pedido de apoio para a reestruturação da carreira das servidoras e servidores do PJU. A Federação se reuniu em março com Eduardo Granzotto para tratar do tema.
