Para garantir a segurança dos servidores do Judiciário Federal, a Fenajufe solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – por meio do presidente, ministro Luís Roberto Barroso – a manutenção do teletrabalho, do atendimento virtual na Justiça Eleitoral e da suspensão por prazo indeterminado da coleta de dados para o Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) nas unidades da Justiça Eleitoral.
Protocolado nesta segunda-feira (1), o ofício é assinado pelos coordenadores Engelberg Belém e Leopoldo de Lima. Acesse AQUI a íntegra do ofício.
A Federação congratulou o ministro Barroso pela posse como novo presidente do TSE e, em seguida, expôs sua preocupação com a disseminação da pandemia no País e a inabilidade do governo federal em indicar saídas para contenção da Covid-19. Ao contrário, juntamente com setores do empresariado, estimula a flexibilização da quarentena num momento em que o Brasil já soma mais de meio milhão de infectados e 29.341 mortes.
“Também é fato que o Brasil ainda não conseguiu resolver os problemas na estrutura de saúde para garantir o acesso gratuito ou pago ao tratamento da Covid-19, longe disso, o que se vê na grande mídia é o esgotamento da capacidade de atendimento nos hospitais, ocasionado pela falta de equipamentos (leitos de UTI), insumos e profissionais (médicos e enfermeiros)”, diz o documento.
A Fenajufe alerta sobre TREs que estão “determinando a realização de atividades presenciais, não essenciais, cujo deslocamento dos servidores para os Cartórios Eleitoral causa grande preocupação com a possibilidade de contaminação, tanto dos servidores, quanto de seus familiares”.
Além disso, a Federação manifesta preocupação com as atividades extraordinárias e não essenciais, de preenchimento de planilhas para o projeto de DFT, em momento de acúmulo de atividades cartorárias, sem a presença física dos(as) servidores(as) nos Cartórios Eleitorais.
Outro ponto, ainda, é o reduzido acesso aos sistemas e arquivos, que tem causado abalo psicológico nos servidores. “Merece máxima atenção de Vossa Excelência para evitar riscos à saúde mental, com reflexos futuros, principalmente em período pré-eleitoral”.
Em defesa da vida e até que se atinja a segurança necessária de não contaminação pelo novo coronavírus para que retornem aos seus locais de trabalho, a Fenajufe requer:
1. Manutenção do trabalho remoto no âmbito da Justiça Eleitoral em todo país;
2. Continuidade da suspensão do atendimento presencial nas unidades da Justiça Eleitoral por tempo indeterminado em todo país, sem comparecimento presencial dos servidores(as), exceto em casos emergenciais ou de extrema urgência;
3. Viabilização do acesso à totalidade de ferramentas e programas disponibilizadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais para o teletrabalho;
4. Determinação da suspensão, por prazo indeterminado, da coleta de informações da pesquisa para Dimensionamento da Força de Trabalho na Justiça Eleitoral, desenvolvida pela Universidade de Brasília – UnB (Universidade de Brasília).
Raphael de Araújo, da Fenajufe
Foto: Roberto Jayme/TSE
